Informativo STJ 251

Julgados desta edição

• 01

  COMPETÊNCIA. INTERVENÇÃO FEDERAL.

  IF 41 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 15 jun 2005

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• 02

  MATÉRIA JORNALÍSTICA. CALÚNIA. INJÚRIA.

  APn 388 · Rel. que a matéria do jornalista não se limitou a transcrever as afirmações do procurador entrevistado · julgado em 15 jun 2005

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• 03

  DIREITO INTERTEMPORAL. RECURSO CABÍVEL. PRAZO.

  EREsp 649526 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito

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• 04

  DEPOSITÁRIO INFIEL. REMOÇÃO. BENS.

  RHC 17711 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 14 jun 2005

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• 05

  RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO. MEDICAMENTO.

  REsp 686208 · Rel. que o Estado · julgado em 16 jun 2005

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• 06

  IMÓVEL. HASTA PÚBLICA. CRÉDITO. TRIBUTOS.

  REsp 720196 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 16 jun 2005

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• 07

  AUSÊNCIA. CÓPIA DE CERTIDÃO. TEMPESTIVIDADE.

  REsp 492984 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 14 jun 2005

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• 08

  EXECUÇÃO FISCAL. CONCURSO DE PREFERÊNCIA.

  REsp 555286 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 14 jun 2005

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• 09

  LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

  REsp 682823 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 14 jun 2005

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• 10

  ICMS. COMPENSAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇOS. TELECOMUNICAÇÃO. LC N. 102/2000.

  RMS 19176 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 14 jun 2005

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• 11

  LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MENOR CARENTE.

  REsp 102039 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 16 jun 2005

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• 12

  DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. MP N. 1.577/1997.

  DJ 13 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 16 jun 2005

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• 13

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA ALIMENTAR.

  RE 146318 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 14 jun 2005

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• 14

  13º SALÁRIO. BASE. CÁLCULO. PENSÃO ALIMENTÍCIA.

  REsp 547411 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 14 jun 2005

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• 15

  INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. FOTO.

  EREsp 230268 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 14 jun 2005

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• 16

  SEGURO. AÇÃO. COBRANÇA. PRESCRIÇÃO ANUAL.

  REsp 604510 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 14 jun 2005

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• 17

  DESPESAS. CONDOMÍNIO. MULTA. CC/2002.

  REsp 722904 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 14 jun 2005

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• 18

  CONSIGNAÇÃO. DEPÓSITO INSUFICIENTE.

  REsp 598617 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 16 jun 2005

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• 19

  EDCL. APELAÇÃO. ACORDO. SÓCIO. OPOSIÇÃO.

  REsp 613690 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 16 jun 2005

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• 20

  DANOS MORAIS. DIREITO. IMAGEM. FOTO.

  REsp 207165 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 16 jun 2005

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• 21

  INVENTÁRIO. AÇÕES. PORTADOR.

  REsp 54519 · Rel. que a venda a terceiros não constitui fator impeditivo da ação declaratória de nulidade porquanto pode ser desfeita a cessão. Outrossim · julgado em 14 jun 2005

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• 22

  EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/1971.

  EREsp 440662 · Rel. que · julgado em 14 jun 2005

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• 23

  IMÓVEL. PENHORA. TERCEIRO. SUCUMBÊNCIA.

  REsp 514174 · Rel. reiterou que · julgado em 14 jun 2005

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• 24

  INSOLVÊNCIA CIVIL. EXTINÇÃO. EXECUÇÕES PENDENTES.

  REsp 45634 · Rel. explicita que a habilitação é obrigatória e de iniciativa expressa e formal do credor. Assim · julgado em 14 jun 2005

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• 25

  EXECUÇÃO. ALIMENTOS. DESEMPREGADO.

  REsp 330011 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 14 jun 2005

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• 26

  EXECUÇÃO. AUSÊNCIA. BENS PENHORÁVEIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

  REsp 33373 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 16 jun 2005

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• 27

  RESPONSABILIDADE. HOSPITAL. FALECIMENTO. PACIENTE.

  REsp 259816 · Rel. entendeu que · julgado em 16 jun 2005

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• 28

  DANO MORAL. REGISTRO. SERASA.

  REsp 229278 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 16 jun 2005

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• 29

  PRINCÍPIO. FUNGIBILIDADE. REMOÇÃO. INVENTARIANTE.

  REsp 337374 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 16 jun 2005

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• 30

  PENSÃO. MORTE. LEI N. 8.213/1991.

  EREsp 58337 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca

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• 31

  COMPETÊNCIA. MS. SECRETÁRIO. ESTADO. RITJ.

  RE 265263 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 14 jun 2005

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• 32

  COMPETÊNCIA. CRIME. USO. DOCUMENTO FALSO. INSS.

  HC 13123 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 14 jun 2005

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• 33

  PRINCÍPIO. JUIZ NATURAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO.

  HC 41686 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 16 jun 2005

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• 34

  AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO. LEI N. 8.213/1991.

  Ag 578621 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 14 jun 2005

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• 35

  APELAÇÃO. DESERÇÃO. RÉU FORAGIDO.

  HC 9548 · Rel. originário Min. Paulo Gallotti · julgado em 14 jun 2005

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• 36

  HC. REVISÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO. INSTÂNCIA.

  HC 17308 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 14 jun 2005

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• 37

  CRIME AMBIENTAL. DESTOCA. PASTAGEM.

  RHC 16651 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 14 jun 2005

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• 38

  FUGA. PRESOS. VIOLÊNCIA. CONCURSO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL.

  HC 33515 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 14 jun 2005

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• 39

  TESTEMUNHAS. LIMITE. QUANTIDADE. FATOS IMPUTADOS.

  RHC 65673 · Rel. com ressalvas e o Min. Nilson Naves · julgado em 14 jun 2005

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• 40

  HC. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO.

  HC 41335 · Rel. concedendo a ordem a fim de assegurar ao paciente a progressão de regime · julgado em 16 jun 2005

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