Informativo STJ 252
Edição de 24 de junho de 2005 · 27 julgados
Julgados desta edição
- 01
ENTIDADE FILANTRÓPICA. CERTIFICADO. RENOVAÇÃO. CEBAS. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA.
MS 8867 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 22 jun 2005
- 02
SINDICATO. REPRESENTAÇÃO. PROCESSO ELEITORAL.
CC 48372 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 22 jun 2005
- 03
COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. OFENSAS. CONTESTAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
CC 28858 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 22 jun 2005
- 04
EMBARGOS. DIVERGÊNCIA. NOTAS. INTERNET.
EREsp 671407 · Rel. explicitou que tais "notas" seriam apenas uma ferramenta para facilitar a pesquisa dos julgados · julgado em 22 jun 2005
- 05
ANISTIA. CABO. AERONÁUTICA. FALTA. DEFESA.
RT 688 · Rel. originário Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 22 jun 2005
- 06
ANISTIA. CABO. DEFESA INTEMPESTIVA.
RMS 12013 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 22 jun 2005
- 07
ANISTIA. ANULAÇÃO. PORTARIA INTERMINISTERIAL. DECADÊNCIA. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DEFESA.
RMS 22717 · Rel. originário Min. Gilson Dipp · julgado em 22 jun 2005
- 08
LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
REsp 183569 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 21 jun 2005
- 09
TÍTULOS. DÍVIDA PÚBLICA. EMISSÃO. INÍCIO. SÉCULO XX. PRESCRIÇÃO.
REsp 678110 · Rel. Min. Luiz Fux
- 10
CERTIDÃO POSITIVA. EFEITOS. NEGATIVA. VALOR INTEGRAL. DINHEIRO.
REsp 575002 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 21 jun 2005
- 11
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. FINS LUCRATIVOS.
REsp 690482 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 21 jun 2005
- 12
CONSELHO PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA. INSCRIÇÃO. COBRANÇA. ANUIDADES. ÁREA. INFORMÁTICA.
REsp 488441 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 21 jun 2005
- 13
TÍTULO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR.
Ag 382741 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 21 jun 2005
- 14
INTERNET. INTIMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
REsp 713012 · Rel. entendeu que as decisões mais adequadas ao seu tempo são as que consideram as publicações eletrônicas como oficiais e confiáveis. Se o Tribunal dispõe de serviço de publicação pela internet · julgado em 21 jun 2005
- 15
SECRETÁRIO. ESTADO. FAZENDA. PARTE LEGÍTIMA.
RMS 19753 · Rel. originária Min. Eliana Calmon · julgado em 21 jun 2005
- 16
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. ISENÇÃO. TAXA JUDICIÁRIA.
REsp 751437 · Rel. Min. Eliana Calmon
- 17
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. SÚMULA N. 276-STJ.
REsp 728754 · Rel. Min. Eliana Calmon
- 18
EXECUÇÃO. LETRA. CÂMBIO. AUSÊNCIA. ACEITE.
REsp 511387 · Rel. que a letra de câmbio é título de crédito próprio e abstrato · julgado em 21 jun 2005
- 19
AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES ESCOLARES. PRESCRIÇÃO ANUAL.
REsp 145666 · Rel. que · julgado em 21 jun 2005
- 20
EXECUÇÃO. CURADOR ESPECIAL. MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
REsp 423863 · Rel. esclareceu que não pode prosperar a condenação por litigância de má-fé pelo simples argumento de que os recursos são protelatórios porque · julgado em 21 jun 2005
- 21
REIVINDICATÓRIA. LOTES. ABANDONO. FAVELA. PERECIMENTO. DIREITO.
REsp 75659 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 21 jun 2005
- 22
ARRESTO. BEM. FAMÍLIA. ALIMENTOS.
RMS 9316 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 21 jun 2005
- 23
TEMPESTIVIDADE. RECURSO. CARIMBO. PROTOCOLO.
Ag 455233 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 21 jun 2005
- 24
TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA. APELAÇÃO. DUPLO EFEITO.
REsp 506887 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 21 jun 2005
- 25
EMBARGOS. DEVEDOR. EXECUÇÃO. CARÁTER DEFINITIVO.
REsp 304215 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 21 jun 2005
- 26
PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. PRAZO EXCESSIVO.
HC 18516 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 21 jun 2005
- 27
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FURTO EM SUPERMERCADO. MÉDICO.
HC 39599 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 21 jun 2005
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.