Informativo STJ 253

Julgados desta edição

• 01

  AR. PRAZO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL.

  REsp 511998 · Rel. Min. Gilson Dipp

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• 02

  SOCIEDADE. ADVOGADOS. HONORÁRIOS. PROCURAÇÃO INDIVIDUAL.

  REsp 654543 · Rel. originário Min. Luiz Fux · julgado em 29 jun 2005

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• 03

  IR. FÉRIAS. RESCISÃO. CONTRATO.

  REsp 674392 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 28 jun 2005

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• 04

  JUROS MORATÓRIOS. INEXIGIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO.

  REsp 755529 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 28 jun 2005

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• 05

  MEDIDA CAUTELAR. PERDA. EFICÁCIA. EXTINÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL.

  REsp 320681 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 28 jun 2005

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• 06

  RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. PARTICULAR.

  REsp 276817 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 28 jun 2005

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• 07

  HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. NATUREZA ALIMENTAR. CONCURSO. CREDORES.

  REsp 608028 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 28 jun 2005

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• 08

  INCOMUNICABILIDADE. BEM IMÓVEL. PROMESSA. COMPRA E VENDA. ANTERIORIDADE. MATRIMÔNIO.

  REsp 707092 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 28 jun 2005

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• 09

  CONCORDATA. DESISTÊNCIA. FACULDADE. CONCORDATÁRIO.

  REsp 108350 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 28 jun 2005

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• 10

  PRESCRIÇÃO. AÇÃO. DEPÓSITO. ARMAZÉM-GERAL.

  REsp 302737 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 28 jun 2005

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• 11

  DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL.

  HC 28881 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 28 jun 2005

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• 12

  CRIME. ORDEM TRIBUTÁRIA. CPMF. PENDÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO.

  ADIN 1571 · Rel. que a jurisprudência deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que a decisão final na esfera administrativa · julgado em 28 jun 2005

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• 13

  CRIME ORDEM TRIBUTÁRIA. APURAÇÃO. JUDICIÁRIO.

  HC 81611 · Rel. ressaltou que · julgado em 28 jun 2005

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• 14

  PRECLUSÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DEFENSOR PÚBLICO. JULGAMENTO.

  REsp 302392 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 28 jun 2005

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• 15

  SEQÜESTRO. EXTORSÃO. DELAÇÃO PREMIADA.

  HC 69328 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 30 jun 2005

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• 16

  PRISÃO PREVENTIVA. FALTA. FUNDAMENTAÇÃO. PRONÚNCIA.

  HC 41182 · Rel. originário Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 28 jun 2005

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• 17

  EMPATE. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. RESP. DECISÃO MAIS BENÉFICA AO RÉU.

  REsp 719421 · Rel. originário Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 28 jun 2005

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• 18

  PRESO. REGIME FECHADO. SERVIÇO EXTERNO.

  HC 41941 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 28 jun 2005

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• 19

  SUBSTITUIÇÃO. PRISÃO. RESTRITIVA DE DIREITOS. CONDENADO NÃO-LOCALIZADO.

  RHC 14622 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 28 jun 2005

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• 20

  REPRESENTAÇÃO. PROCURADOR-GERAL ESTADUAL. ANÁLISE. PEDIDO.

  RMS 17403 · Rel. originário Min. Paulo Medina · julgado em 28 jun 2005

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• 21

  PRISÃO CAUTELAR. JUIZ. HOMICÍDIO QUALIFICADO.

  HC 38110 · Rel. que · julgado em 30 jun 2005

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