Informativo STJ 254

Julgados desta edição

• 01

  ALTERAÇÃO. RISTJ. COMPOSIÇÃO. CORTE ESPECIAL.

  Rel. Min. Cesar Asfor Rocha

  Proposta de Emenda ao Regimento Interno, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, deliberada em 3/8/2005.

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• 02

  SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA GRATUITA. NOME. SOLTEIRA.

  SE 7612 · Rel. Min. Peçanha Martins

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• 03

  ERESP. DIVERGÊNCIA. SÚMULA.

  REsp 338474 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 3 ago 2005

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• 04

  PEDIDO. CARTA DE SENTENÇA. AGRAVO.

  REsp 502452 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 3 ago 2005

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• 05

  PESSOA FÍSICA. CITAÇÃO POR AR. NULIDADE.

  EREsp 117949 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito

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• 06

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. ERESP.

  Pet 2512 · Rel. originário Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 3 ago 2005

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• 07

  AG. ART. 526 DO CPC.

  MC 8961 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 2 ago 2005

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• 08

  PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. LEI N. 11.051/2004.

  REsp 655174 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 2 ago 2005

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• 09

  EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. PROGRAMA. CANA-DE-AÇÚCAR.

  REsp 677424 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 4 ago 2005

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• 10

  ENSINO SUPERIOR. MENOR DE 17 ANOS. SUPLETIVO. ENSINO MÉDIO. FATO CONSUMADO.

  DE 17 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 2 ago 2005

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• 11

  ICMS. ISENÇÃO. SALMÃO. BACALHAU. MERLUZA. PAÍS. GATT.

  Ag 382294 · Rel. originário Min. Peçanha Martins · julgado em 2 ago 2005

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• 12

  EMBARGOS À EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

  REsp 595950 · Rel. que · julgado em 2 ago 2005

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• 13

  ICMS. TELEFONIA MÓVEL CELULAR. LEGITIMIDADE AD CAUSAM . CONTRIBUINTE DE FATO.

  RMS 11368 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 2 ago 2005

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• 14

  SEGURO-DESEMPREGO. PRAZO. RESOLUÇÃO.

  REsp 653134 · Rel. destacou que a citada resolução quis suprir uma situação não prevista · julgado em 2 ago 2005

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• 15

  INDENIZAÇÃO. ESTADO. PROCURAÇÃO FALSA. OFÍCIO DE NOTAS.

  REsp 656441 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 2 ago 2005

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• 16

  VINÍCOLA. REGISTRO. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. INEXIGIBILIDADE.

  REsp 653498 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 4 ago 2005

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• 17

  PARCERIA. CONSTRUTORA. PROPRIETÁRIO. TERRENO. QUITAÇÃO. AUMENTO. ÁREA CONSTRUÍDA.

  REsp 598233 · Rel. por fundamentos autônomos. REsp 598.233-RS · julgado em 2 ago 2005

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• 18

  PRESCRIÇÃO. PRAZO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚM. N. 291-STJ.

  REsp 693119 · Rel. Min. Nancy Andrighi

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• 19

  UNIÃO ESTÁVEL. LEI N. 9.278/1996. PARTICIPAÇÃO. FORMAÇÃO. PATRIMÔNIO.

  REsp 443901 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 2 ago 2005

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• 20

  DANO MORAL. PROPAGANDA. LIMITE. QUANTIDADE.

  REsp 595734 · Rel. originária Min. Nancy Andrighi · julgado em 2 ago 2005

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• 21

  SUPOSTA PRÁTICA. AGIOTAGEM. MP N. 2.172-32. PRODUÇÃO. PROVA.

  REsp 41744 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 4 ago 2005

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• 22

  IMÓVEIS. MENOR SOB TUTELA.

  REsp 478757 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 4 ago 2005

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• 23

  ARMAZÉM-GERAL. PRESCRIÇÃO. TRÊS MESES.

  REsp 302737 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 4 ago 2005

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• 24

  EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. PARTE. ANUÊNCIA.

  REsp 284190 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 4 ago 2005

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• 25

  COBRANÇAS. COTAS CONDOMINIAIS. LOJAS TÉRREAS. ACESSO INDEPENDENTE.

  REsp 646406 · Rel. lembrou acórdão recente ( REsp 646.406-RS · julgado em 4 ago 2005

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• 26

  EXECUÇÃO. INDENIZAÇÃO. CARÁTER ALIMENTAR. PREFERÊNCIA. HIPOTECA. BANCO.

  REsp 536091 · Rel. esclareceu que · julgado em 4 ago 2005

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• 27

  MEDIDA CAUTELAR ANTERIOR. RESP. PREVENÇÃO. MINISTRO.

  MC 2607 · Rel. que não consta a alegada prevenção consoante o art. 71 · julgado em 4 ago 2005

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• 28

  NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA.

  REsp 100708 · Rel. explicitou que · julgado em 4 ago 2005

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• 29

  IMPENHORABILIDADE. BENS. RESIDÊNCIA.

  REsp 584188 · Rel. observou que · julgado em 4 ago 2005

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• 30

  CRIME. RESPONSABILIDADE. PREFEITO. LEI N. 10.628/2002.

  ADin 2797 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 2 ago 2005

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• 31

  PORTE. ARMA. ESTATUTO. DESARMAMENTO.

  HC 38497 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 4 ago 2005

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• 32

  PROCURAÇÃO. PODERES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. FIRMA.

  REsp 286906 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 4 ago 2005

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• 33

  COMPETÊNCIA. CRIME. ART. 172 DO CP.

  CC 10559 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 2 ago 2005

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