Informativo STJ 255

Julgados desta edição

• 01

  CONTRIBUIÇÃO. SAT. GRAU DE RISCO. APURAÇÃO. CNPJ.

  EREsp 478100 · Rel. Min. João Otávio de Noronha

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• 02

  IPI. INSUMOS. PRODUTOS. ISENTOS. NÃO-TRIBUTÁVEIS. ALÍQUOTA ZERO. CORREÇÃO MONETÁRIA.

  REsp 530182 · Rel. ser pacífico o entendimento de que a prescrição dos créditos fiscais com objetivo do creditamento do IPI é qüinqüenal · julgado em 10 ago 2005

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• 03

  EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ADMISSIBILIDADE.

  EREsp 134051 · Rel. afirmou que

  EAG 490.645-RJ , Rel. Min. Castro Meira, julgados em 10/8/2005.

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• 04

  HC. EXPULSÃO. ESTRANGEIRO. FILHO. REGISTRO POSTERIOR. FATO CRIMINOSO.

  HC 22446 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 10 ago 2005

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• 05

  COMPETÊNCIA. EC N. 45/2004. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. TRABALHO.

  CC 7204 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 10 ago 2005

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• 06

  RCL. DECISÃO. STJ. DESRESPEITO.

  MC 10306 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 10 ago 2005

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• 07

  COMPETÊNCIA. FREE LANCER . EC. N. 45/2004.

  CC 40564 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 10 ago 2005

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• 08

  MS. DOCUMENTO. REQUISIÇÃO. AUTORIDADE COATORA.

  MS 10318 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 10 ago 2005

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• 09

  CONCURSO FORMAL. ROUBO QUALIFICADO. VÍTIMAS DIVERSAS. AÇÃO ÚNICA.

  REsp 152690 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 10 ago 2005

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• 10

  MS. INTIMAÇÃO PESSOAL. FAZENDA NACIONAL.

  REsp 490877 · Rel. explicitou que · julgado em 9 ago 2005

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• 11

  COBRANÇA. CHEQUE SEM FUNDO. MUNICÍPIO. PREVALÊNCIA. NORMAS. LICITAÇÃO.

  REsp 698166 · Rel. que · julgado em 9 ago 2005

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• 12

  COMPENSAÇÃO. TRIBUTO. INCONSTITUCIONALIDADE.

  REsp 638786 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 9 ago 2005

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• 13

  CORTE. ENERGIA ELÉTRICA. MUNICÍPIO.

  REsp 400909 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 9 ago 2005

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• 14

  ILEGITIMIDADE. UNIÃO. TAXA. FISCALIZAÇÃO. MERCADO MOBILIÁRIO.

  REsp 81318 · julgado em 9 ago 2005

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• 15

  PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. EMPRESA. RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS.

  REsp 279342 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 9 ago 2005

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• 16

  FISCALIZAÇÃO. BANCO REGIONAL. TRIBUNAL DE CONTAS.

  MS 23627 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 9 ago 2005

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• 17

  FEDERAÇÃO. FUTEBOL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

  RE 228321 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 9 ago 2005

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• 18

  CONTRATO AGRÁRIO. PROVA TESTEMUNHAL. NEGÓCIO ENTRE FAMILIARES.

  REsp 260903 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 9 ago 2005

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• 19

  RITO SUMÁRIO. DEFESA. CERCEAMENTO. HONORÁRIOS. PROVA.

  REsp 260903 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 9 ago 2005

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• 20

  EMBARGOS DE TERCEIROS. COISA JULGADA. INEFICÁCIA. PENHORA. FRAUDE.

  REsp 158097 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 9 ago 2005

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• 21

  SOCIEDADE CIVIL. EXCLUSÃO. SÓCIO. ASSEMBLÉIA-GERAL.

  REsp 758621 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 9 ago 2005

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• 22

  ILEGITIMIDADE. BACEN. REGISTRO. CCF.

  REsp 658961 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 9 ago 2005

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• 23

  EXECUÇÃO. CÓPIA TRIPLICATA. ENTREGA. MERCADORIA.

  REsp 337822 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 9 ago 2005

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• 24

  APELAÇÃO. PREPARO POSTERIOR. INTERPOSIÇÃO. DESERÇÃO.

  REsp 474085 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 9 ago 2005

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• 25

  INTIMAÇÃO. PRECLUSÃO. DEFENSOR DATIVO.

  HC 36976 · Rel. originário Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 9 ago 2005

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• 26

  CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO. ANULAÇÃO. PSICOTÉCNICO.

  REsp 622342 · Rel. originário Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 9 ago 2005

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• 27

  MANDADO. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. TRÁFICO. ENTORPECENTES.

  HC 41241 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 9 ago 2005

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• 28

  HC. PRISÃO PREVENTIVA.

  RHC 17428 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 9 ago 2005

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