Informativo STJ 256

Julgados desta edição

• 01

  SEC. ORDEM PÚBLICA. EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS .

  SEC 802 · Rel. Min. José Delgado

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• 02

  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INEXISTÊNCIA. FATO GERADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

  REsp 663278 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 16 ago 2005

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• 03

  BASE DE CÁLCULO. IPI. DESCONTOS INCONDICIONAIS. ART. 47 DO CTN.

  REsp 477525 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 16 ago 2005

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• 04

  VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

  REsp 382024 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 16 ago 2005

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• 05

  MERCADORIA ABANDONADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO.

  REsp 517790 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 18 ago 2005

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• 06

  TRÂNSITO. AUTO DE INFRAÇÃO. EQUIPAMENTO ELETRÔNICO.

  REsp 712312 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 18 ago 2005

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• 07

  REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVERSÃO. ÔNUS. PROVA.

  REsp 639534 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito

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• 08

  DANO MORAL. DOSSIÊ. IMPRENSA.

  REsp 158717 · Rel. ressaltou que é cabível aplicar · julgado em 16 ago 2005

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• 09

  RESCISÃO. CONTRATO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL.

  REsp 510472 · Rel. ressaltou que o caso não permite a aplicação do citado artigo · julgado em 16 ago 2005

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• 10

  VÍCIO REDIBITÓRIO. ART. 178, § 5º, IV DO CC/1916.

  REsp 83751 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 18 ago 2005

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• 11

  EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. IMÓVEL. PRÉVIA AVALIAÇÃO.

  REsp 363598 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 18 ago 2005

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• 12

  COBRANÇA. DÍVIDA PAGA. APLICAÇÃO. ART. 1.531 DO CC/1916.

  REsp 608887 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 18 ago 2005

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• 13

  AÇÃO REVOCATÓRIA. CONTAGEM. PRAZO. FÉRIAS FORENSES.

  REsp 590179 · Rel. entendeu que · julgado em 18 ago 2005

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• 14

  CONTRATO INTERNACIONAL. ARBITRAGEM. PROTOCOLO DE GENEBRA.

  REsp 616 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 18 ago 2005

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• 15

  DANO MORAL. INSCRIÇÃO. SERASA. DISTRIBUIÇÃO. FORUM .

  REsp 720493 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 16 ago 2005

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• 16

  DANO MORAL. INSCRIÇÃO. SERASA. NEGATIVA. DÍVIDA.

  REsp 688456 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 16 ago 2005

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• 17

  RESERVA. BENS. ESPÓLIO. PAGAMENTO. DÍVIDAS.

  REsp 98486 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 16 ago 2005

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• 18

  NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.

  REsp 430080 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 16 ago 2005

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• 19

  ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO. MORA. HONORÁRIOS.

  REsp 43366 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 16 ago 2005

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• 20

  EMENDA. PETIÇÃO INICIAL. CONTESTAÇÃO.

  Ag 289840 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 16 ago 2005

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• 21

  TRIBUNAL A QUO . INDEFERIMENTO. INICIAL. RECURSO. AUTOR.

  REsp 172263 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 16 ago 2005

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• 22

  CDC. ELEIÇÃO. FORO. TEORIA FINALISTA.

  REsp 541867 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 16 ago 2005

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• 23

  AÇÃO ANULATÓRIA. ARREMATAÇÃO. HASTA PÚBLICA. PREÇO VIL.

  REsp 130588 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 16 ago 2005

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• 24

  INDENIZAÇÃO. PENSÃO TEMPORÁRIA.

  REsp 324149 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 18 ago 2005

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• 25

  MENSALIDADE ESCOLAR. REAJUSTE. AGOSTO 1992.

  AGOSTO 1992 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 18 ago 2005

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• 26

  CONTRATO. COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA. PERDA INTEGRAL DOS VALORES PAGOS.

  REsp 588523 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 18 ago 2005

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• 27

  MP. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRAZO. CONTAGEM.

  CC 35513 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 16 ago 2005

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• 28

  CONSÓRCIO. GESTÃO TEMERÁRIA. PRESCRIÇÃO. CRIME HABITUAL.

  REsp 705334 · Rel. explicitou que · julgado em 18 ago 2005

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• 29

  EXECUÇÃO. PENAS. AÇÕES DIVERSAS. CUMPRIMENTO.

  RHC 14992 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 18 ago 2005

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• 30

  CÁLCULO PENA. PREFEITO. DESVIO. BENS PÚBLICOS.

  HC 35896 · Rel. destacou que a condição de prefeito não se encaixa em desfavor do réu · julgado em 18 ago 2005

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• 31

  NULIDADE. AÇÃO PENAL.

  HC 42952 · Rel. explicitou que · julgado em 18 ago 2005

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• 32

  DEFESA. OMISSÃO. PROVA TESTEMUNHAL.

  HC 16117 · Rel. ressaltou que a Defensoria Pública estadual expressamente desistiu do oferecimento da defesa prévia do recorrente · julgado em 18 ago 2005

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• 33

  INTIMAÇÃO PESSOAL. DEFENSORAS DATIVAS.

  HC 42899 · Rel. explicitou que · julgado em 18 ago 2005

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• 34

  INJÚRIA. PENSÃO JUDICIAL. DENÚNCIA. DESACATO E CALÚNIA.

  HC 22806 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 18 ago 2005

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