Informativo STJ 257

Julgados desta edição

• 01

  CADASTRO. CHEQUES SEM FUNDO. REGISTRO. ILEGITIMIDADE.

  MS 10484 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 24 ago 2005

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• 02

  AR. RECONHECIMENTO. RELAÇÃO AVOENGA.

  AR 336 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior

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• 03

  AR. ART. 485, CPC.

  AR 2931 · Rel. entende que somente se justifica a rescisão baseada no art. 485

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• 04

  COMPETÊNCIA. PORTE ILEGAL. ARMA. DELITO. MENOR POTENCIAL OFENSIVO. HC. OFÍCIO.

  HC 30994 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 24 ago 2005

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• 05

  PRESCRIÇÃO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. CRIME.

  MS 23176 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 24 ago 2005

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• 06

  ANISTIA. ANULAÇÃO. INTIMAÇÃO. DEFESA.

  MS 8604 · Rel. originário Min. Paulo Medina · julgado em 24 ago 2005

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• 07

  TUTELA ANTECIPADA. TRÂNSITO EM JULGADO. SENTENÇA DE MÉRITO.

  REsp 112111 · Rel. Min. José Delgado

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• 08

  IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO.

  Rcl 1717 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 23 ago 2005

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• 09

  INCENTIVOS FISCAIS. ZONA FRANCA DE MANAUS.

  REsp 509802 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 23 ago 2005

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• 10

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MP. MATÉRIA TRIBUTÁRIA.

  REsp 576333 · Rel. enfrentou a questão preliminar da legitimidade do Ministério Público · julgado em 23 ago 2005

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• 11

  IR. DISPONIBILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA.

  REsp 408770 · Rel. explicitou que o acórdão recorrido violou o disposto no art. 43 do CTN · julgado em 23 ago 2005

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• 12

  AVERBAÇÃO DE RESERVA FLORESTAL. EXIGÊNCIA. CÓDIGO FLORESTAL.

  RMS 18301 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 24 ago 2005

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• 13

  CEF. ILEGITIMIDADE. CONTRIBUIÇÕES. LEI COMPLEMENTAR N. 110/2001.

  REsp 593814 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 24 ago 2005

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• 14

  EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ART. 535, § 1º, LEI N. 8.212/1991.

  REsp 512398 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 24 ago 2005

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• 15

  PROTOCOLO. AÇÃO PRINCIPAL. EFICÁCIA. CAUTELAR.

  REsp 766563 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 23 ago 2005

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• 16

  AÇÃO DECLARATÓRIA. CABIMENTO. CLÁUSULA CONTRATUAL. REEXAME. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. NOMEN IURIS ATRIBUÍDO. IRRELEVÂNCIA.

  REsp 392599 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 23 ago 2005

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• 17

  INCORPORAÇÃO. CONSTRUÇÃO CIVIL. ENCOL. COBRANÇA. PARCELA.

  REsp 332884 · Rel. originário Min. Fernando Gonçalves · julgado em 23 ago 2005

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• 18

  CÔNJUGES. REGIME DE BENS. ALTERAÇÃO.

  REsp 730546 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 23 ago 2005

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• 19

  MP. LEGITIMIDADE. CUSTOS LEGIS . ALIMENTOS. MAIORIDADE. AÇÃO PRINCIPAL.

  REsp 442502 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 23 ago 2005

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• 20

  APOSENTADORIA. IDADE. TRABALHADOR URBANO. PREENCHIMENTO. REQUISITO. CARÊNCIA.

  EREsp 327803 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 23 ago 2005

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• 21

  PREVIDÊNCIA SOCIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ANIMUS NEM SIBI HABENDI. COMPROVAÇÃO.

  EREsp 331982 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 23 ago 2005

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• 22

  PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO.

  HC 40761 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 23 ago 2005

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