Informativo STJ 26

Julgados desta edição

• 01

  NOTÍCIA CRIME. ARQUIVAMENTO.

  NC 99 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 4 ago 1999

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• 02

  SÚMULA N.º 223.

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• 03

  SÚMULA N.º 224.

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• 04

  SÚMULA N.º 225.

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• 05

  SÚMULA N.º 226.

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• 06

  IMPOSTO DE RENDA. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. PRÊMIOS.

  REsp 208094 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 5 ago 1999

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• 07

  EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE. SÓCIO-GERENTE. PENHORA.

  REsp 211842 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 3 ago 1999

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• 08

  TAXA SELIC. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

  REsp 210821 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 3 ago 1999

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• 09

  DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.

  REsp 150159 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 3 ago 1999

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• 10

  ATO NULO. ICMS. CRÉDITO ANTECIPADO. TRANSFERÊNCIA.

  REsp 56267 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 5 ago 1999

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• 11

  CONTRATO. CONCESSÃO. REVENDA DE VEÍCULO. CONDIÇÃO RESOLUTÓRIA.

  REsp 101467 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 5 ago 1999

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• 12

  CONEXÃO. PREVENÇÃO. REMISSÃO DE DÍVIDA.

  RMS 8711 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 3 ago 1999

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• 13

  MÉDICOS. UNIMED. CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DIREITOS.

  REsp 126391 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 3 ago 1999

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• 14

  INDENIZAÇÃO. USO DA MARCA MARLBORO.

  REsp 115088 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 3 ago 1999

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• 15

  INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGISTRO. MULTA.

  REsp 200657 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 3 ago 1999

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• 16

  BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE.

  REsp 188706 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 5 ago 1999

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• 17

  PERITO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS.

  REsp 7782 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 5 ago 1999

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• 18

  CONDOMÍNIO. LOJA TÉRREA. DESPESAS GERAIS.

  RE 96606 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 5 ago 1999

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• 19

  AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. DEFESA. JUIZ INCOMPETENTE. RATIFICAÇÃO.

  HC 8627 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 3 ago 1999

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• 20

  INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. TRÂNSITO EM JULGADO.

  REsp 28832 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 3 ago 1999

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• 21

  CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. SIGILO.

  REsp 44793 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 3 ago 1999

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• 22

  EXECUÇÃO PENAL. FURTO. SURSIS. NOVATIO LEGIS.

  REsp 184791 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 5 ago 1999

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• 23

  ELDORADO DOS CARAJÁS. TESTEMUNHAS. OITIVA. LIMITES.

  HC 9235 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 5 ago 1999

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