Informativo STJ 27

Julgados desta edição

• 01

  DIREITOS AUTORAIS. LEI N.º 5.988/73. HOTÉIS. APARELHO DE RECEPTAÇÃO À DISPOSIÇÃO DOS HÓSPEDES.

  REsp 76424 · Rel. originário Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 9 ago 1999

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• 02

  FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC.

  REsp 189166 · Rel. originário Min. Ruy Rosado · julgado em 9 ago 1999

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• 03

  MÚTUO HIPOTECÁRIO. ÍNDICE. POUPANÇA. ABRIL/90.

  REsp 94604 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 10 ago 1999

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• 04

  PROTEÇÃO. MEIO AMBIENTE.

  RMS 9629 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 10 ago 1999

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• 05

  EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR. ENCARGO DE DEPOSITÁRIO.

  REsp 161068 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 10 ago 1999

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• 06

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA.

  Ag 184209 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 10 ago 1999

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• 07

  FRAUDE DE EXECUÇÃO. REGISTRO. PENHORA.

  REsp 79402 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 10 ago 1999

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• 08

  ANULAÇÃO DE PARTILHA. NULIDADE. REGISTRO IMOBILIÁRIO.

  REsp 89768 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 10 ago 1999

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• 09

  IMISSÃO DE POSSE. MANDADO DE SEGURANÇA E AGRAVO.

  RMS 1665 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 10 ago 1999

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• 10

  EXTINÇÃO DE PROCESSO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. DEPÓSITO EM DINHEIRO.

  REsp 215312 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 10 ago 1999

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• 11

  CONDOMÍNIO. TAXAS ATRASADAS. CÔNJUGE MEEIRO.

  REsp 215250 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 10 ago 1999

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• 12

  DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO.

  REsp 214824 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 10 ago 1999

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• 13

  CONDOMÍNIO. ÁREA DE USO COMUM. OCUPAÇÃO. BENEFÍCIO EXCLUSIVO.

  REsp 214680 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 10 ago 1999

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• 14

  PENHORA. REGISTRO. ARREMATAÇÃO. NULIDADE.

  REsp 135228 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 10 ago 1999

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• 15

  SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. PENHORA. QUOTAS SOCIAIS.

  REsp 172612 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 10 ago 1999

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• 16

  HABEAS CORPUS. REGIME INICIAL. ROUBO MAJORADO.

  HC 9752 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 10 ago 1999

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• 17

  HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR.

  HC 9820 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 10 ago 1999

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• 18

  REENQUADRAMENTO. MAGISTÉRIO.

  RMS 9607 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 10 ago 1999

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