Informativo STJ 261

Julgados desta edição

• 01

  CONFLITO INTERNO. COMPETÊNCIA. SFH. FCVS.

  CC 50519 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 21 set 2005

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• 02

  AG. PROCURAÇÃO. ADVOGADO SUBSTABELECIDO.

  Ag 610053 · Rel. originário Min. Ari Pargendler · julgado em 21 set 2005

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• 03

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA.

  EAG 438177 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 04

  SEC. DILIGÊNCIA. DOCUMENTO. IRREGULARIDADE.

  SEC 876 · Rel. a

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• 05

  MUNICÍPIO. CONCESSÃO. MEDIDA CAUTELAR.

  REsp 556719 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 20 set 2005

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• 06

  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRODUTOR RURAL.

  REsp 654038 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 20 set 2005

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• 07

  REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. TAXA. FISCALIZAÇÃO. ANÚNCIO. COBRANÇA. ART. 77 DO CTN.

  REsp 678267 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 08

  AÇÃO COMINATÓRIA. CONTRATO. CONCESSÃO. SERVIÇOS.

  REsp 508068 · Rel. que se refere ao julgamento da própria exceção de suspeição no Tribunal · julgado em 20 set 2005

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• 09

  ADVOCACIA. EXERCÍCIO. VEREADOR.

  REsp 572563 · Rel. alerta que · julgado em 20 set 2005

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• 10

  AG. TRASLADO. PETIÇÃO. RESP.

  Ag 681469 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 20 set 2005

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• 11

  CONTRATO. VENDA. ASSINATURA. JORNAL. PRESTAÇÃO. SERVIÇO.

  REsp 642728 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 20 set 2005

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• 12

  ALIENAÇÃO. BEM COMUM. INTERDIÇÃO. AUTOR. MORTE. RÉ.

  EREsp 270191 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 20 set 2005

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• 13

  REGISTRO CIVIL. DECISÃO JUDICIAL. DESCONSTITUIÇÃO.

  REsp 432108 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 20 set 2005

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• 14

  SFH. ATUALIZAÇÃO. TR.

  REsp 597299 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 20 set 2005

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• 15

  PROTOCOLO INTEGRADO. LEI LOCAL.

  REsp 482065 · Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 20 set 2005

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• 16

  LOCAÇÃO. ARRECADAÇÃO. IMÓVEL. MASSA FALIDA.

  REsp 317255 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 20 set 2005

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• 17

  PROCESSO. SUSPENSÃO. RÉU. JULGAMENTO POSTERIOR.

  EREsp 270191 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 20 set 2005

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• 18

  SISTEMA ELETRÔNICO. VIGILÂNCIA. CRIME IMPOSSÍVEL.

  REsp 757642 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 20 mai 2005

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• 19

  QUEBRA. SIGILO BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO. VIA ADEQUADA. MANDADO DE SEGURANÇA.

  HC 75232 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 20 set 2005

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• 20

  SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA. MANDATO CLASSISTA. DIRETOR. SINDICATO.

  RMS 19651 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 20 set 2005

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• 21

  ECA. APELAÇÃO. RAZÕES EXTEMPORÂNEAS. TEMPESTIVIDADE.

  HC 28122 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 20 set 2005

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• 22

  CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ESFERA ADMINISTRATIVA. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL.

  RHC 16791 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 20 set 2005

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