Informativo STJ 262

Julgados desta edição

• 01

  CONFLITO INTERNO. COMPETÊNCIA. SFH. FCVS.

  CC 50519 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 21 set 2005

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• 02

  RECURSO. INTERPOSIÇÃO. VIA FAC-SÍMILE.

  Ag 608698 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 28 set 2005

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• 03

  UNIVERSIDADE. EXPEDIÇÃO. DIPLOMA. CURSO. PÓS- GRADUAÇÃO.

  MS 10516 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 28 set 2005

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• 04

  SEGURO. MICROTRAUMAS. SÚMULA N. 5-STJ. UNIFORMIZAÇÃO.

  REsp 469974 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 28 set 2005

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• 05

  PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. AÇÃO. RESTITUIÇÃO A MENOR. PREVIDÊNCIA PRIVADA.

  REsp 771638 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 28 set 2005

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• 06

  SENTENÇA TRABALHISTA. PROVA MATERIAL. INÍCIO. TEMPO DE SERVIÇO.

  REsp 396644 · Rel. Min. Laurita Vaz

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• 07

  COMPETÊNCIA. CRIME. PORTE ILEGAL. ARMA DE FOGO. PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. CRIME MILITAR. DESCARACTERIZAÇÃO.

  CC 28251 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 28 set 2005

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• 08

  FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE. IR.

  REsp 640404 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 27 set 2005

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• 09

  REMESSA. CORTE ESPECIAL. PROCESSO. FALTA DE ACÓRDÃO.

  REsp 705118 · Rel. Min. Nancy Andrighi

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• 10

  REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA.

  REsp 676493 · Rel. Min. Ari Pargendler

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• 11

  EMBARGOS. EXECUÇÃO. PENA. ART. 1.531 DO CC/1916.

  REsp 297428 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 27 set 2005

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• 12

  DANO MORAL. ABALO DE CRÉDITO. SAQUE. TERCEIRO. CONTA-CORRENTE. INSCRIÇÃO. SCI. CCF. SERASA.

  REsp 171084 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 27 set 2005

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• 13

  BUSCA. APREENSÃO. BENS MÓVEIS FIXADOS NO SOLO.

  REsp 251427 · Rel. afirma que a decisão combatida malferiu a regra do art. 3º do DL n. 911/1969 (estabelece a concessão liminar da busca e apreensão do bem · julgado em 27 set 2005

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• 14

  SEPARAÇÃO. CASAL. INDENIZAÇÃO. ALUGUEL. CÔNJUGE. PERMANÊNCIA. IMÓVEL DO CASAL. ÓBITO. AUTOR.

  REsp 178130 · Rel. ponderou que existem precedentes da Turma no sentido de o uso de imóvel comum exclusivamente por um dos cônjuges · julgado em 27 set 2005

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• 15

  CONCURSO PÚBLICO. INABILITAÇÃO. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA.

  RMS 8609 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 27 set 2005

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• 16

  ESCUTA TELEFÔNICA. TERCEIRO. MP. DILIGÊNCIAS.

  HC 37693 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 27 set 2005

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• 17

  LICENÇA. ACOMPANHAMENTO. CÔNJUGE. EXERCÍCIO PROVISÓRIO.

  RMS 12010 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 27 set 2005

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• 18

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACORDO. MP N. 2.226/2001.

  REsp 704781 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 27 set 2005

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• 19

  DESPACHO. AUDIÊNCIA. CONCESSÃO. SURSIS . SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

  REsp 601924 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 28 set 2005

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• 20

  ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONSUMAÇÃO.

  REsp 505940 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 28 set 2005

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• 21

  HC. INDEFERIMENTO. LIMINAR. COAÇÃO ILEGAL.

  HC 46410 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 27 set 2005

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• 22

  PRESCRIÇÃO. CONCURSO FORMAL. ART. 119 DO CP.

  RHC 14277 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 27 set 2005

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• 23

  AFASTAMENTO. PREFEITO. FUNDAMENTAÇÃO. DL N. 201/1967.

  HC 38592 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 27 set 2005

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