Informativo STJ 263
Edição de 7 de outubro de 2005 · 31 julgados
Julgados desta edição
- 01
SÚMULA N. 315-STJ.
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
- 02
SÚMULA N. 316-STJ.
Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.
- 03
SÚMULA N. 317-STJ.
É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.
- 04
SÚMULA N. 318-STJ.
Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida.
- 05
SÚMULA N. 319-STJ.
O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.
- 06
SÚMULA N. 320-STJ.
A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento.
- 07
CONDOMÍNIO. IMÓVEL. USO EXCLUSIVO. CONDÔMINO. PAGAMENTO. ALUGUÉIS. NÃO-OCUPANTES.
EREsp 622472 · Rel. Min. Luiz Fux
- 08
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. EMBARGOS. EFEITO. LEI N. 5.741/1971.
REsp 597736 · Rel. Min. José Delgado
- 09
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. REJEIÇÃO.
APn 323 · Rel. Min. Fernando Gonçalves
- 10
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. REJEIÇÃO.
APn 404 · Rel. Min. Gilson Dipp
- 11
SÚMULA N. 314-STJ.
- 12
IPI. CREDITAMENTO. BENS DE USO E CONSUMO. RESGATE INDIRETO.
REsp 500076 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 6 out 2005
- 13
FARMÁCIA. DROGARIA. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. INSCRIÇÃO. CRF.
REsp 543889 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 4 out 2005
- 14
PENHORA. SALDO BANCÁRIO. EXCEPCIONALIDADE.
REsp 407223 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 4 out 2005
- 15
EVICÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ENTENDIMENTO. SEGUNDA SEÇÃO.
REsp 259726 · Rel. a · julgado em 6 out 2005
- 16
EMBARGOS. EXECUÇÃO. PENA. ART. 1.531 DO CC/1916.
REsp 297428 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 27 set 2005
- 17
MS. DECISÃO. TURMA. SESSÃO. DESCABIMENTO.
MS 1434 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 4 out 2005
- 18
FALÊNCIA. MP. INTIMAÇÃO. EXTINÇÃO. PROCESSO. CHEQUE. PRESCRIÇÃO.
REsp 123048 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 4 out 2005
- 19
DANO MORAL. DESEMBARQUE. COLETIVO. IDOSO.
REsp 710845 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 6 out 2005
- 20
MANUTENÇÃO. POSSE. COLUSÃO. TERCEIRO PREJUDICADO.
REsp 740957 · Rel. destacou que a situação que legitima o terceiro prejudicado · julgado em 6 out 2005
- 21
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COBRANÇA. CESSÃO. CRÉDITO. CEF.
REsp 685742 · Rel. ressaltou que · julgado em 6 out 2005
- 22
QUESTÃO DE ORDEM. HONORÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÚM. N. 303-STJ.
REsp 777393 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito
- 23
REMESSA. CONTRATO BANCÁRIO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS.
REsp 730325 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito
- 24
COMPETÊNCIA. RECOMPENSA. ESTADO ESTRANGEIRO.
ACi 9696 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 6 out 2005
- 25
INTIMAÇÃO. PARTE. DEPOIMENTO. COMARCA DIVERSA.
REsp 94551 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 6 out 2005
- 26
POSSE ILEGAL DE ARMAS. ATIPICIDADE. CONDUTA.
HC 42977 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 4 out 2004
- 27
AUXÍLIO-RECLUSÃO. CONCESSÃO. REQUISITOS.
EREsp 201050 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 6 out 2005
- 28
PRISÃO. FLAGRANTE. FALTA DE MOTIVAÇÃO.
HC 40932 · Rel. entendeu faltar motivação ao ato judicial. Há · julgado em 4 out 2005
- 29
APELAÇÃO. FUGA. PRESO.
HC 9548 · Rel. citou precedentes que falam da incompatibilidade entre a norma do mencionado artigo e as atuais ordens constitucional e infraconstitucional. Segundo alguns desses precedentes · julgado em 4 out 2005
- 30
HC. NULIDADE ABSOLUTA. INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL.
HC 44120 · Rel. entendeu que · julgado em 4 out 2005
- 31
HC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENDÊNCIA. RECURSO.
HC 43116 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 4 out 2005
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.