Informativo STJ 264

Julgados desta edição

• 01

  OAB. ANUIDADE. INADIMPLÊNCIA. SUSPENSÃO. EXERCÍCIO. PROFISSÃO.

  REsp 711665 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 11 out 2005

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• 02

  CAUTELAR. JULGAMENTO POSTERIOR. SENTENÇA. PERDA DE OBJETO.

  REsp 742512 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 11 out 2005

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• 03

  ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESCISÃO. TUTELA ANTECIPADA. CANCELAMENTO. PROTESTO CAMBIAL.

  REsp 541041 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 11 out 2005

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• 04

  MULTA DIÁRIA. CLÁUSULA PENAL. LIMITAÇÃO. VALOR. CONTRATO.

  REsp 439424 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 11 out 2005

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• 05

  CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO. CARTA. DOMICÍLIO. DEVEDOR.

  REsp 678128 · Rel. conhecia do recurso e dava-lhe provimento para anular o processo de conhecimento a partir da citação. O Min. Barros Monteiro · julgado em 11 out 2005

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• 06

  SENTENÇA. PUBLICAÇÃO. CARTÓRIO.

  REsp 575618 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 11 out 2005

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• 07

  INTIMAÇÃO. EDITAL. PRAZO. PUBLICAÇÃO.

  REsp 578364 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 11 out 2005

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• 08

  SPC. INSCRIÇÃO. NOME. ANTECIPAÇÃO. TUTELA.

  REsp 527618 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 11 out 2005

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• 09

  EMBARGOS. DEVEDOR. TEMPESTIVIDADE.

  REsp 259272 · Rel. destacou que a penhora concretiza-se e aperfeiçoa-se por termo nos autos · julgado em 11 out 2005

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• 10

  OBRIGAÇÃO. PRESTAÇÃO. ALIMENTOS. AVÓS PATERNOS E MATERNOS.

  REsp 50153 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 11 out 2005

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• 11

  EMENDATIO LIBELLI . PROVA. GRAVAÇÃO. FITA MAGNÉTICA.

  RE 402035 · Rel. destaca que o STF já se manifestou quanto à licitude dessa prova feita por um dos interlocutores · julgado em 11 out 2005

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• 12

  DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. EXTENSÃO. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL.

  HC 46497 · Rel. a · julgado em 11 out 2005

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• 13

  APOSENTADORIA RURAL. CONTRIBUIÇÃO EXTEMPORÂNEA. JUROS MORATÓRIOS. MULTA.

  REsp 541917 · Rel. que reconhecida a exigibilidade do pagamento da indenização · julgado em 11 out 2005

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• 14

  APELAÇÃO EM LIBERDADE. EXTENSÃO. CO-RÉU.

  HC 37741 · Rel. acolheu o parecer · julgado em 11 out 2005

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• 15

  PRISÃO EM FLAGRANTE. UNIVERSITÁRIO. ENTORPECENTE.

  HC 44910 · Rel. ratificou a liminar concedida · julgado em 11 out 2005

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• 16

  TRÁFICO DE ENTORPECENTE. DEFESA PRÉVIA. LEI N. 10.409/2002.

  RHC 15053 · Rel. que a jurisprudência neste Superior Tribunal está se firmando no sentido de que a falta da defesa prévia · julgado em 11 out 2005

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• 17

  APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. NOTÁRIOS E REGISTRADORES.

  RE 254065 · Rel. esclareceu · julgado em 11 out 2005

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