Informativo STJ 266
Edição de 4 de novembro de 2005 · 29 julgados
Julgados desta edição
- 01
CANCELAMENTO. INCENTIVO FISCAL. ZONA FRANCA. DEVIDO PROCESSO LEGAL.
MS 8150 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 26 out 2005
- 02
PENSÃO MILITAR. IR. ISENÇÃO. VIÚVA. ANISTIADO POLÍTICO.
MS 9591 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 26 out 2005
- 03
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E ESTADUAL. INVALIDEZ. SEGURO DE VIDA.
CC 43620 · Rel. explica que · julgado em 26 out 2005
- 04
QUESTÃO DE ORDEM. DISTRIBUIÇÃO. PROCESSOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUL/1987. JAN/1989.
REsp 730325 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 26 out 2005
- 05
EXECUÇÃO. MULTA CONDENATÓRIA. ART. 51 DO CP. LEGITIMIDADE. FAZENDA NACIONAL.
CAt 92 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 26 out 2005
- 06
COMPETÊNCIA. MS. EXONERAÇÃO. MILITAR.
CC 48898 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 26 out 2005
- 07
ISS. FABRICAÇÃO. EMBALAGEM PERSONALIZADA.
REsp 470577 · Rel. ressalta que a matéria suscita divergências até neste Superior Tribunal · julgado em 25 out 2005
- 08
IR. OMISSÃO. RECEITA. CÁLCULO.
REsp 523604 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 25 out 2005
- 09
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
REsp 469366 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 3 nov 2005
- 10
ARBITRAGEM. SOCIEDADE. ECONOMIA MISTA.
SE 5206 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 25 out 2005
- 11
ADICIONAL. FRETE. MARINHA MERCANTE.
REsp 610600 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 25 out 2005
- 12
CLÍNICAS. FISIOTERAPIA. CONTRATAÇÃO. MÉDICOS.
REsp 693466 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 nov 2005
- 13
PRESCRIÇÃO. MULTA. CRÉDITO. NATUREZA ADMINISTRATIVA.
REsp 380006 · Rel. entendeu não ter aplicação à hipótese a prescrição constante no CC/1916 · julgado em 3 nov 2005
- 14
DPVAT. ACIDENTE. VEÍCULO NÃO-IDENTIFICADO.
REsp 620178 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 25 out 2005
- 15
AÇÃO PRINCIPAL. MEDIDA CAUTELAR. APELAÇÃO ÚNICA.
REsp 157638 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 25 out 2005
- 16
MP. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
REsp 617717 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 25 out 2005
- 17
SEGURO-SAÚDE. INTERNAÇÃO. EMERGÊNCIA. CLÁUSULA ABUSIVA. DANO MORAL.
REsp 618290 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 25 out 2005
- 18
HC. DEPOSITÁRIO INFIEL. ALIENAÇÃO. BENS PENHORADOS. ACORDOS.
HC 40973 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 3 nov 2005
- 19
DANO MORAL. DEPOSITANTE. AGÊNCIA BANCÁRIA.
REsp 640470 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 3 nov 2005
- 20
AR. CITAÇÃO. LITISCONSORTE NECESSÁRIO.
AR 2009 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 25 out 2005
- 21
HOMICÍDIO CULPOSO. IMPRUDÊNCIA MÉDICA.
REsp 606170 · Rel. entendeu que o homicídio culposo se caracteriza com a imprudência · julgado em 25 out 2005
- 22
HC. IMPETRAÇÃO. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.
HC 24571 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 25 out 2005
- 23
SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO.
REsp 672038 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 25 out 2005
- 24
AUXÍLIO TRANSPORTE. INATIVOS. INCORPORAÇÃO.
RMS 11436 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 3 nov 2005
- 25
EXONERAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTÁGIO PROBATÓRIO.
RMS 9408 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 27 out 2005
- 26
PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO. PARCELAMENTO.
RMS 18007 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 27 out 2005
- 27
ADOLESCENTE. DESCUMPRIMENTO. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. PRESCRIÇÃO.
HC 45667 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 27 out 2005
- 28
LIBERDADE PROVISÓRIA. COMPARECIMENTO. ATOS. PROCESSO.
RHC 16082 · Rel. concedeu a ordem de habeas corpus e · julgado em 27 out 2005
- 29
TRABALHO EXTERNO. INVIABILIDADE. VIGILÂNGIA. POLICIAL. FALTA.
HC 45392 · Rel. originário Min. Nilson Naves
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.