Informativo STJ 267

Julgados desta edição

• 01

  IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. EXTINÇÃO. BENEFÍCIO.

  REsp 541239 · Rel. fez um breve histórico · julgado em 9 nov 2005

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• 02

  EXECUÇÃO FISCAL. COMARCA. INTERIOR. INTIMAÇÃO. CORREIOS. FAZENDA.

  REsp 621829 · Rel. a · julgado em 9 nov 2005

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• 03

  FGTS. EXTRATOS. RESPONSABILIDADE. CEF.

  REsp 717469 · Rel. Min. Luiz Fux

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• 04

  COMPETÊNCIA. REGISTRO. JUNTA COMERCIAL. FALSIDADE.

  CC 51812 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 9 nov 2005

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• 05

  COMPETÊNCIA. EMPREGADO. PRESTAÇÃO. SERVIÇO.

  CC 51937 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 9 nov 2005

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• 06

  COMPETÊNCIA. INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. HERANÇA. ALIMENTOS. INVENTÁRIO.

  CC 51061 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 9 nov 2005

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• 07

  COMPETÊNCIA. ACIDENTE. TRABALHO. ESPOSA. FILHO.

  CC 54210 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 9 nov 2005

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• 08

  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVERSÃO. ÔNUS. PROVA.

  REsp 639534 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 9 nov 2005

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• 09

  PASSE. JOGADOR. FUTEBOL. CLÁUSULA POTESTATIVA.

  REsp 605607 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 9 nov 2005

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• 10

  MS. ANISTIA. PARCELAS PRETÉRITAS.

  RMS 24953 · Rel. que · julgado em 9 nov 2005

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• 11

  ANISTIA. PLANO. DEMISSÃO VOLUNTÁRIA.

  MS 9263 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 9 nov 2005

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• 12

  PRESCRIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA.

  REsp 444825 · Rel. Min. José Delgado

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• 13

  RENÚNCIA. PRESCRIÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.

  RE 80153 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 8 nov 2005

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• 14

  MEDICINA. CURSO SUPERIOR. MEC. AUTORIZAÇÃO.

  MS 3318 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 8 nov 2005

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• 15

  DANO MORAL. INSCRIÇÃO. SERASA.

  REsp 756874 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 8 nov 2005

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• 16

  INTIMAÇÃO. VIA TELEFÔNICA. PROCESSO ORDINÁRIO.

  REsp 655437 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 10 nov 2005

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• 17

  DANO MORAL. ATRASO. TRAVESSIA. BARCA.

  REsp 774830 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 8 nov 2005

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• 18

  INDENIZAÇÃO. PRÊMIO. PROGRAMA. TEVÊ.

  REsp 788459 · Rel. entendeu que · julgado em 8 nov 2005

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• 19

  SONEGAÇÃO FISCAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO INCONCLUSO.

  HC 40994 · Rel. concedia a ordem · julgado em 8 nov 2005

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• 20

  SERVIDOR PÚBLICO. ANUÊNIOS.

  REsp 572930 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 8 nov 2005

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• 21

  RECEPTAÇÃO. TALONÁRIO. CHEQUES. CARTÕES. CRÉDITO.

  REsp 150908 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 8 nov 2005

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• 22

  INTIMAÇÃO. RENÚNCIA. ADVOGADO. CERCEAMENTO. DEFESA.

  HC 39365 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 8 nov 2005

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• 23

  PRONÚNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS. LIBERDADE PROVISÓRIA.

  HC 42778 · Rel. aduziu que o impetrante teve · julgado em 8 nov 2005

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