Informativo STJ 268

Julgados desta edição

• 01

  HOSPITAL. OPÇÃO PELO SIMPLES.

  REsp 653149 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 17 nov 2005

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• 02

  CONTRIBUIÇÃO. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO. SAT. GRAU. RISCO. DECRETO.

  REsp 444477 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 17 nov 2005

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• 03

  AÇÃO. ANULAÇÃO. DÉBITO FISCAL. CONCINE. MULTA. RESOLUÇÃO. ILEGALIDADE.

  ADIn 1823 · Rel. que não resta dúvida quanto à competência do Concine para exercer fiscalização sobre as atividades cinematográficas e das locadoras. Entretanto é ilegal a cobrança de multa prevista apenas em resolução sem que haja a previsão em texto de lei · julgado em 17 nov 2005

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• 04

  MEDIDA CAUTELAR. CONCESSÃO. NÃO-INTERPOSIÇÃO. RESP. LEVANTAMENTO. DINHEIRO.

  MC 10739 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 17 nov 2005

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• 05

  IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. BOA-FÉ.

  REsp 554622 · Rel. de que · julgado em 17 nov 2005

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• 06

  AÇÃO MONITÓRIA. AUDIÊNCIA. AGRAVO.

  REsp 762869 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 17 nov 2005

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• 07

  CHEQUE. EMISSÃO. CONTRA-ORDEM. COMPENSAÇÃO CONCRETIZADA.

  REsp 178453 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 17 nov 2005

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• 08

  MARCA NOTÓRIA. OPONIBILIDADE. TÍTULO. PROTEÇÃO.

  REsp 14367 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 17 nov 2005

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• 09

  CASO FORTUITO. ASSALTO. TRANSPORTE COLETIVO.

  RE 88408 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 17 nov 2005

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• 10

  CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR. HC.

  HC 26475 · Rel. que indefere · julgado em 17 nov 2005

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• 11

  CONVERSÃO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. PRIVATIVA. LIBERDADE.

  HC 32090 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 17 nov 2005

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• 12

  PRAZO. DEFESA. TRIBUNAL. JÚRI. INTERRUPÇÃO. ALMOÇO.

  HC 35253 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 17 nov 2005

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• 13

  ECA. ART. 122, II. REITERAÇÃO. MEDIDA. INTERNAÇÃO.

  HC 37939 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 17 nov 2005

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• 14

  EXECUÇÃO. SENTENÇA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SUBSTITUIÇÃO. PENA RESTRITIVA. DIREITO.

  HC 31053 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 17 nov 2005

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