Informativo STJ 271

Julgados desta edição

• 01

  SÚMULA N. 314-STJ

  em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente.

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• 02

  IR. COMPLEMENTAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA.

  EREsp 380011 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki

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• 03

  COMPENSAÇÃO. LEI N. 10.637/2002.

  REsp 720966 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 12 dez 2005

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• 04

  COMPETÊNCIA. AÇÃO TRABALHISTA. RETENÇÃO. IMÓVEL.

  CC 52943 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 14 dez 2005

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• 05

  IR. PARTICIPAÇÃO. LUCROS. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. COMPENSAÇÃO.

  REsp 652857 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 13 dez 2005

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• 06

  TRÂNSITO. MULTA. LICENCIAMENTO. VEÍCULOS.

  REsp 648390 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 13 dez 2005

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• 07

  IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. APROVEITAMENTO. MERCADORIAS. EXPORTAÇÃO.

  REsp 303457 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 13 dez 2005

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• 08

  TRIBUTO. ISENÇÃO. DECISÃO JUDICIAL DESFAVORÁVEL.

  REsp 158091 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 13 dez 2005

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• 09

  EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TAXA SELIC.

  REsp 668762 · Rel. alertou sobre o art. 3º do DL n. 1.512/1976 · julgado em 15 dez 2005

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• 10

  DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. NOVA PERÍCIA.

  REsp 499217 · Rel. destacou que este Superior Tribunal tem adotado a posição de considerar correta e até louvável a postura do magistrado que usa os poderes instrutórios conferidos no art. 130 do CPC · julgado em 15 dez 2005

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• 11

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRAZO. RECURSO. ECA.

  REsp 128081 · Rel. originário Min. Franciulli Netto · julgado em 15 dez 2005

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• 12

  REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. PRESCRIÇÃO. DÉBITO FISCAL. DENÚNCIA ESPONTÂNEA.

  REsp 673585 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 13

  CITAÇÃO. EXECUÇÃO. COISA INCERTA.

  REsp 701150 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 15 dez 2005

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• 14

  TESTAMENTO. CLÁUSULA. INALIENABILIDADE. FRAÇÃO IDEAL.

  REsp 327156 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 15 dez 2005

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• 15

  TESTAMENTO. HERDEIRO. INVENTARIANTE.

  REsp 283994 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 15 dez 2005

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• 16

  FALÊNCIA. SÍNDICO. PERDA. CONFIANÇA.

  REsp 793903 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 15 dez 2005

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• 17

  FALÊNCIA. SUSPENSÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA.

  REsp 604435 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 15 dez 2005

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• 18

  LOTEAMENTO. INFRA-ESTRUTURA. REPASSE. ADQUIRENTES.

  REsp 43735 · Rel. entendeu que a única obrigação imposta ao loteador é a realização das aludidas obras. Nada impede o repasse dos custos aos adquirentes · julgado em 13 dez 2005

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• 19

  CONCILIAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO.

  REsp 701872 · Rel. teve por maltratado o dispositivo do § 2º do art. 584 do CPC · julgado em 12 dez 2005

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• 20

  DANO MORAL. ALARME ANTIFURTO.

  REsp 710876 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 12 dez 2005

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• 21

  RELAÇÃO. CONSUMO. CDC. DESCABIMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

  REsp 660113 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 12 dez 2005

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• 22

  INDENIZAÇÃO. IRMÃOS. DANO MORAL.

  REsp 254318 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 12 dez 2005

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• 23

  HC. DESCLASSIFICAÇÃO. DELITO.

  HC 42474 · Rel. explicou que · julgado em 13 dez 2005

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• 24

  TRÁFICO. CULTIVO. ENTORPECENTE. EXECUÇÃO. PENA.

  HC 43023 · Rel. que se privilegia o status libertatis antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Lembrou · julgado em 13 dez 2005

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• 25

  PENSÃO. RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO.

  Lei 8213 · Rel. que · julgado em 13 dez 2005

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