Informativo STJ 272

Julgados desta edição

• 01

  PRAZO. DILAÇÃO. INSS.

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• 02

  INATIVO. RESTITUIÇÃO. DOENÇA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. PROVA. CONTEMPORANEIDADE.

  REsp 673741 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 2 fev 2006

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• 03

  IPTU. REPETIÇÃO. INDÉBITO. EFICÁCIA. INCONSTITUCIONALIDADE. EX TUNC .

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• 04

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE. BENS.

  REsp 731084 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 2 fev 2006

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• 05

  INVALIDAÇÃO. CESSÃO GRATUITA. DIREITOS HEREDITÁRIOS. DECADÊNCIA. AÇÃO PAULIANA.

  REsp 546077 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 2 fev 2006

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• 06

  VALOR DA CAUSA. AÇÃO DECLARATÓRIA.

  REsp 730581 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 2 fev 2006

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• 07

  PRÊMIO. SENA POSTERIOR. PERDA. BILHETE.

  REsp 636175 · Rel. não afasta a relevância da necessidade do bilhete ou recibo · julgado em 2 fev 2006

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• 08

  DANO MORAL. EQUÍVOCO. IMISSÃO. POSSE.

  REsp 661997 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 2 fev 2006

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• 09

  DANO MORAL. PUBLICAÇÃO. ATA DE LEILÃO. IMÓVEL. MUTUÁRIO.

  REsp 639852 · Rel. ponderou que · julgado em 2 fev 2006

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• 10

  EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL VENDIDO. AUSÊNCIA. REGISTRO.

  REsp 283587 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 2 fev 2006

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• 11

  SINDICATO. HONORÁRIOS. ADVOGADO. MEDIDA CAUTELAR. ARBITRAMENTO.

  REsp 187636 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 2 fev 2006

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• 12

  CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL. BOMBEIRO. SEXO FEMININO.

  RMS 18358 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 2 fev 2006

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• 13

  PENA RESTRITIVA. DIREITO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

  HC 83978 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 2 fev 2006

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• 14

  JÚRI. ANULAÇÃO. QUALIFICADORA. HC.

  REsp 729246 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 2 fev 2006

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• 15

  REAJUSTE SALARIAL. PRESCRIÇÃO. FUNDO. DIREITO.

  RE 110419 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 2 fev 2006

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• 16

  SERVIDOR. REAJUSTE. LEI “CAMATA”.

  RE 400560 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 2 fev 2006

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• 17

  SOLDO. POLÍCIA MILITAR. MÍNIMO LEGAL.

  RMS 11863 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 2 fev 2006

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• 18

  JÚRI. QUESITO. INEXIGIBILIDADE. CONDUTA DIVERSA.

  HC 19015 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 2 fev 2006

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• 19

  DECADÊNCIA. MS. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO.

  MS 5573 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 2 fev 2006

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• 20

  CONTINUIDADE DELITIVA. FURTO. ESTELIONATO.

  HC 67181 · Rel. originário Min. Paulo Medina · julgado em 2 fev 2006

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