Informativo STJ 273

Julgados desta edição

• 01

  PIS. COMPENSAÇÃO.

  EREsp 434143 · Rel. proveu o recurso · julgado em 8 fev 2006

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• 02

  DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS.

  DJ 13 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 8 fev 2006

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• 03

  MS. PENSÃO. VIÚVA. ANISTIADO POLÍTICO.

  MS 10115 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 8 fev 2006

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• 04

  AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA. SINDICATOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO. SENTENÇA.

  REsp 658155 · Rel. Min. Felix Fischer

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• 05

  ANISTIA POLÍTICA. MS. CABIMENTO. EFEITOS PATRIMONIAIS RETROATIVOS.

  MS 10147 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 8 fev 2006

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• 06

  IPTU. REPETIÇÃO. INDÉBITO. INCONSTITUCIONALIDADE. EFEITO EX TUNC .

  REsp 689040 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 2 fev 2006

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• 07

  AG. AUSÊNCIA. RELATÓRIO.

  Ag 249603 · Rel. considerou indispensável a cópia do relatório que compõe o acórdão recorrido · julgado em 7 fev 2006

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• 08

  LICITAÇÃO. ATRASO. ENTREGA. HABILITAÇÃO.

  REsp 421946 · Rel. que · julgado em 7 fev 2006

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• 09

  EXECUÇÃO FISCAL. DEPOSITÁRIO INFIEL. BENS PENHORADOS. CHEQUES DE VIAGEM.

  HC 47927 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 7 fev 2006

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• 10

  PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. PARQUE ECOLÓGICO.

  RE 109853 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 7 fev 2006

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• 11

  RECURSO. PRECEDENTE CITADO. VOTO CONDUTOR.

  REsp 329318 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 7 fev 2006

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• 12

  RESPONSABILIDADE CIVIL. MANUTENÇÃO. NOME. REGISTRO. PROTEÇÃO. CRÉDITO. QUITAÇÃO. DÍVIDA.

  REsp 299456 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 7 fev 2006

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• 13

  MS. MAGISTRADO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. PROCESSO. VITALICIAMENTO.

  RMS 6675 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 7 fev 2006

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• 14

  MENOR. CÔMPUTO. TEMPO. TRABALHO RURAL.

  REsp 649510 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 9 fev 2006

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• 15

  ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO. ROUBO.

  HC 43511 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 9 fev 2006

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• 16

  JÚRI. QUESITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA.

  REsp 738590 · Rel. entendeu que a irresignação dos recorrentes não merece guarida · julgado em 7 fev 2006

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• 17

  EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PARCELAS VINCENDAS. AMEAÇA. PRISÃO. ILEGALIDADE.

  REsp 541174 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 9 fev 2006

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• 18

  PENHORA. CARÁTER RELATIVO. GRADAÇÃO DE BENS.

  REsp 621404 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 7 fev 2006

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• 19

  PEREMPÇÃO. INOCORRÊNCIA. FATO CRIMINOSO.

  RHC 32164 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 9 fev 2006

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• 20

  COMPOSIÇÃO CIVIL. TRANSAÇÃO PENAL. NÃO-CUMPRIMENTO. ACORDO.

  HC 24624 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 9 fev 2006

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• 21

  SERVIDOR. DEPENDÊNCIA CRÔNICA. ALCOOLISMO.

  RMS 18017 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 9 fev 2006

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• 22

  MANDADO DE PRISÃO. SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. SÚM. N. 267-STJ.

  HC 45494 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 9 fev 2006

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