Informativo STJ 274

Julgados desta edição

• 01

  QUESTÃO DE ORDEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TRIBUNAL A QUO .

  REsp 604785 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros

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• 02

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NOVO CONCURSO. LEGITIMIDADE. MP.

  EREsp 547704 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito

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• 03

  SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO.

  SEC 967 · Rel. que

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• 04

  CRÉDITO-PRÊMIO. IPI. REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO.

  REsp 652379 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki

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• 05

  JUROS DE MORA. TAXA SELIC.

  EREsp 291257 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 14 fev 2006

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• 06

  IR. VERBAS RECEBIDAS. ADVOGADOS. NATUREZA JURÍDICA.

  REsp 345865 · Rel. originária Min. Eliana Calmon · julgado em 14 fev 2006

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• 07

  IPI. CARVÃO MINERAL.

  REsp 182131 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 14 fev 2006

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• 08

  ICMS. ÁLCOOL CARBURANTE.

  REsp 417881 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 14 fev 2006

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• 09

  COOPERATIVAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA.

  REsp 506117 · Rel. concluiu que foi vulnerado o art. 5º da Lei n. 5.764/1971 e deu provimento ao recurso para reformar o acórdão e conceder a segurança. O Min. João Otávio de Noronha · julgado em 14 fev 2006

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• 10

  IPTU. NOTIFICAÇÃO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO.

  REsp 168035 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 16 fev 2006

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• 11

  INDENIZAÇÃO. DESAPARECIDOS POLÍTICOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO A QUO .

  REsp 734234 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 16 fev 2006

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• 12

  ECA. ADOÇÃO PLENA. DESTITUIÇÃO. PÁTRIO PODER.

  REsp 283092 · Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 14 fev 2006

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• 13

  AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. LIMINAR.

  REsp 513707 · Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 14 fev 2006

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• 14

  FURTO. CARTÃO DE CRÉDITO. DESPESAS.

  REsp 348343 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 14 fev 2006

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• 15

  CONTRATO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO.

  REsp 285852 · Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 14 fev 2006

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• 16

  UNIÃO ESTÁVEL. CONCOMITÂNCIA. UNIÕES. INCABÍVEL.

  REsp 789293 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 16 fev 2006

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• 17

  RESPONSABILIDADE CIVIL. PENSÃO. AMPUTAÇÃO. DEDOS. RETORNO. TRABALHO.

  REsp 402833 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 14 fev 2006

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• 18

  DANO MORAL. RECALL . AUTOMÓVEL.

  Ag 675453 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 14 fev 2006

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• 19

  MULTA. ATRASO. TAXAS CONDOMINIAIS. CONVENÇÃO. CC/2002.

  REsp 663285 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 16 fev 2006

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• 20

  CONCURSO. POLÍCIA MILITAR. ALTURA MÍNIMA. EXIGÊNCIA. EDITAL.

  Ag 518863 · Rel. a · julgado em 16 fev 2006

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• 21

  APOSENTADORIA. PARLAMENTAR. LEI NOVA.

  REsp 729520 · Rel. que · julgado em 16 fev 2006

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• 22

  INTERNET . SALA DE BATE-PAPO. AUSÊNCIA. SIGILO.

  RHC 18116 · Rel. ressaltou que a conversa na "sala de bate-papo" da internet não está amparada pelo sigilo das comunicações · julgado em 16 fev 2006

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• 23

  PARTICIPAÇÃO. ADVOGADO. FALSO TESTEMUNHO. CRIME DE “MÃO PRÓPRIA”.

  RHC 81327 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 16 fev 2006

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• 24

  HC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PRISÃO ANTERIOR. TRÂNSITO EM JULGADO.

  HC 44109 · Rel. que forçoso é reconhecer da decisão a quo a necessidade da prisão preventiva para manutenção da garantia da ordem pública · julgado em 16 fev 2006

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