Informativo STJ 275
Edição de 3 de março de 2006 · 24 julgados
Julgados desta edição
- 01
COMPENSAÇÃO. LEI N. 10.637/2002.
REsp 720966 · Rel. trouxe à Seção a retificação do resultado do julgamento do REsp proclamado na sessão de 12/12/2005. Após traçar · julgado em 22 fev 2006
- 02
OTN/BTNF. LEI N. 8.200/1991. ANO-BASE. 1989.
RE 201465 · Rel. Min. Castro Meira
- 03
COMPETÊNCIA. CONFLITO. JUÍZO FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL.
CC 47516 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 22 fev 2006
- 04
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS MORATÓRIOS.
REsp 714650 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 21 fev 2006
- 05
EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE EMPENHO.
REsp 289421 · Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 21 fev 2006
- 06
ICMS. BASE. CÁLCULO. VENDA. ENTREGA FUTURA.
RE 210876 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 21 fev 2006
- 07
DENÚNCIA ESPONTÂNEA. CONFIGURAÇÃO.
Ag 600847 · Rel. esclareceu que a jurisprudência deste Superior Tribunal é no sentido de que não se configura a denúncia espontânea quando o sujeito passivo · julgado em 21 fev 2006
- 08
INTERVENÇÃO ESTADUAL. RECURSO JUDICIAL.
REsp 205326 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 21 fev 2006
- 09
HABEAS CORPUS . TESTEMUNHA. VEREADOR. MEMBRO. CPI.
HC 50763 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 21 fev 2006
- 10
PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. BEM.
REsp 279513 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 21 fev 2006
- 11
COMISSÁRIA DE DESPACHO. AGENTE ADUANEIRO. LIMITAÇÃO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
REsp 138481 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 21 fev 2006
- 12
INQUÉRITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO. INSPEÇÃO. TRIBUNAL DE CONTAS. PRESCRIÇÃO.
RMS 7232 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 21 fev 2006
- 13
COBRANÇA. TAXA. EXPEDIÇÃO. ALVARÁ. PERMANÊNCIA. MENOR. SHOW NOTURNO.
REsp 701969 · Rel. a · julgado em 21 fev 2006
- 14
IR. VERBAS. INDENIZAÇÃO. RESCISÃO. CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA.
REsp 760187 · Rel. que as verbas recebidas pelo empregado em razão de rescisão sem justa causa têm caráter indenizatório e não há acréscimo patrimonial a justificar a incidência do imposto de renda (art. 43 do CTN). Essas verbas compensam também a perda do vínculo laboral e está coerente com o entendimento firmado na Súm. n. 215-STJ referente à adesão ao programa de demissão voluntária. Quanto à prova de que houve compensação anual de rendimentos da recorrente · julgado em 21 fev 2006
- 15
FLAGRANTE. MULTA DE TRÂNSITO. DEFESA PRÉVIA.
REsp 806610 · Rel. explicou que não se pode confundir autuação em flagrante (art. 280 · julgado em 21 fev 2006
- 16
EXIBIÇÃO. DOCUMENTO. EXTRATO BANCÁRIO.
REsp 653895 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 21 fev 2006
- 17
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. GUARDA. AUTOMÓVEL.
REsp 445896 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros
- 18
REVOGAÇÃO. DOAÇÃO. IMÓVEIS. INGRATIDÃO.
REsp 791154 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 21 fev 2006
- 19
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO.
REsp 648456 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 21 fev 2006
- 20
CONTRATO. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE ATIVA. CESSIONÁRIO.
REsp 453805 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 21 fev 2006
- 21
AÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DNA. NOVO EXAME.
REsp 647286 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 21 fev 2006
- 22
AÇÃO REVISIONAL. COMPETÊNCIA. FORO DE ELEIÇÃO.
REsp 331783 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 21 fev 2006
- 23
ACESSO. AUTOS. DEFENSOR. PRODUÇÃO. PROVAS.
HC 29098 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 21 fev 2006
- 24
MP. ILEGITIMIDADE.
RMS 15675 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 21 fev 2006
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.