Informativo STJ 276

Julgados desta edição

• 01

  IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. EXTINÇÃO.

  EREsp 396836 · Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki

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• 02

  COMPETÊNCIA. SINDICATO. ACORDO JUDICIAL.

  CC 53874 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 8 mar 2006

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• 03

  MS. ANISTIADO. REPARAÇÃO ECONÔMICA. MONTANTE RETROATIVO.

  MS 11238 · Rel. entendeu que · julgado em 8 mar 2006

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• 04

  EMBARGOS. INDEFERIMENTO LIMINAR.

  EREsp 684412 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 8 mar 2006

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• 05

  MS. SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA.

  MS 9112 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 8 mar 2006

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• 06

  ARREMATAÇÃO. VÍCIO. DESCONSTITUIÇÃO. AÇÃO PRÓPRIA.

  REsp 426106 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 7 mar 2006

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• 07

  AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA.

  REsp 57552 · Rel. existirem decisões deste Superior Tribunal segundo as quais · julgado em 9 mar 2006

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• 08

  TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. EXPLORAÇÃO. SEÇÕES. LINHAS. LICITAÇÃO.

  REsp 617147 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 mar 2006

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• 09

  EXECUÇÃO. FINSOCIAL. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS.

  RE 150764 · Rel. entendia que

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• 10

  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAL DE FÉRIAS.

  REsp 615618 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 9 mar 2006

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• 11

  AG. CÓPIAS NÃO-ASSINADAS. REGULARIZAÇÃO.

  Ag 680480 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 7 mar 2006

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• 12

  MS. DECADÊNCIA. CONTAGEM. PRAZO.

  REsp 9103 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 7 mar 2006

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• 13

  CONTRATO. PERMUTA. INCORPORAÇÃO. ART. 920 DO CC/1916.

  REsp 742475 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 7 mar 2006

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• 14

  AÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS.

  REsp 658244 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 7 mar 2006

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• 15

  CONSÓRCIO. IMÓVEIS. DEVOLUÇÃO. PARCELAS. TAXA. ADMINISTRAÇÃO.

  REsp 612438 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 7 mar 2006

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• 16

  EXECUÇÃO. ALIMENTOS. PARCELAS VENCIDAS.

  REsp 505173 · Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 7 mar 2006

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• 17

  INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. CORRENTISTA.

  REsp 651086 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 7 mar 2006

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• 18

  RECURSO. DESERÇÃO. PREPARO. FÉRIAS FORENSES.

  REsp 130925 · Rel. aduz correta a decisão a quo · julgado em 7 mar 2006

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• 19

  ARRENDAMENTO RURAL. NÃO-PAGAMENTO. ALUGUEL. DESPEJO.

  MC 1407 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 9 mar 2006

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• 20

  LIVRAMENTO CONDICIONAL. MANIFESTAÇÃO. CONSELHO PENITENCIÁRIO.

  HC 46426 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 7 mar 2006

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• 21

  ESTUPRO. VIOLÊNCIA REAL. MAJORANTE.

  REsp 761950 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 7 mar 2006

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• 22

  ANULAÇÃO. ENQUADRAMENTO. CONTRADITÓRIO.

  RE 158543 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 7 mar 2006

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• 23

  PRISÃO DOMICILIAR. REGIME FECHADO.

  HC 40272 · Rel. Min. Hélio Quáglia Barbosa · julgado em 7 mar 2006

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• 24

  CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME.

  HC 34652 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 7 mar 2006

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• 25

  ADVOGADO. ACESSO. INQUÉRITO POLICIAL. SIGILO.

  HC 42914 · Rel. trouxe à Turma seu voto pela concessão da ordem · julgado em 7 mar 2006

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• 26

  AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. MOLÉSTIA ANTERIOR.

  EREsp 488254 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 9 mar 2006

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• 27

  ALUNO APRENDIZ. CÔMPUTO. TEMPO DE SERVIÇO.

  RMS 11556 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 9 mar 2006

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