Informativo STJ 277

Julgados desta edição

• 01

  EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO PARADIGMA. RMS.

  EREsp 50458 · Rel. afirmou que o art. 266 do RISTJ apregoa: "Das decisões da Turma · julgado em 15 mar 2006

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• 02

  RECURSO. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. EXPEDIENTE FORENSE.

  Ag 620030 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 15 mar 2006

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• 03

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA. OAB. EXPRESSÕES INJURIOSAS.

  Rp 327 · Rel. Min. Luiz Fux

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• 04

  AÇÃO PENAL. ART. 359-D DO CP.

  APn 389 · Rel. entendeu que o pedido ministerial

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• 05

  AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. FALSIDADE IDEOLÓGICA.

  HC 84488 · Rel. Min. Peçanha Martins

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• 06

  ICMS. OPERADORAS. SERVIÇOS PÚBLICOS. TELECOMUNICAÇÃO. DATA. PAGAMENTO. IMPOSTO.

  REsp 649146 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 14 mar 2006

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• 07

  MP. RETIRADA. AUTOS. ÚLTIMO DIA. PRAZO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO.

  REsp 758266 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 14 mar 2006

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• 08

  SINDICATO. ASSEMBLÉIA. FALTAS SEM AUTORIZAÇÃO. ANOTAÇÃO. FICHA FUNCIONAL.

  RMS 19703 · Rel. originário Min. Castro Meira · julgado em 14 mar 2006

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• 09

  COBRANÇA. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO.

  REsp 332276 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 14 mar 2006

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• 10

  IMÓVEL FUNCIONAL. AQUISIÇÃO.

  REsp 661253 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 14 mar 2006

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• 11

  IR. PESSOA JURÍDICA. ANO-BASE 1989. BTNF.

  BASE 1989 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 16 mar 2006

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• 12

  RESERVA DE VALOR. ARREMATAÇÃO. IMÓVEL. DÉBITOS CONDOMINIAIS E TRIBUTÁRIOS.

  REsp 605056 · Rel. com base em precedentes · julgado em 14 mar 2006

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• 13

  COMPETÊNCIA. FORO. DANO. SERVIÇOS NOTARIAIS.

  REsp 625144 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 14 mar 2006

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• 14

  AÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ILEGITIMIDADE. ACIONISTA. SOCIEDADE ANÔNIMA.

  REsp 792660 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 16 mar 2006

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• 15

  FUNDAMENTAÇÃO. QUESTÃO. DIREITO.

  Ag 685979 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 14 mar 2006

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• 16

  DEPÓSITO JUDICIAL. SAFRA FUTURA.

  HC 26639 · Rel. destacou que · julgado em 16 mar 2006

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• 17

  IMÓVEL. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA.

  REsp 200251 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 16 mar 2006

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• 18

  INQUÉRITO POLICIAL. SIGILO. OPONIBILIDADE.

  HC 82354 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 14 mar 2006

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• 19

  PREFEITO. AFASTAMENTO. VIA ELEITA.

  HC 37823 · Rel. originário Min. Felix Fischer · julgado em 14 mar 2006

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• 20

  LOCAÇÃO. DESPEJO. FIANÇA. OUTORGA UXÓRIA.

  REsp 268518 · Rel. observou que este Superior Tribunal pacificou entendimento no sentido de que a ausência de consentimento da esposa em fiança prestada pelo marido (ou vice-versa) invalida o ato por inteiro. Entretanto aduziu que maior e detido exame requer a matéria quanto à legitimidade para argüir a nulidade · julgado em 16 mar 2006

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• 21

  CRIME DE AUTORIA COLETIVA. CONDUTAS. DETALHAMENTO. DESCABIMENTO.

  RHC 17360 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 14 mar 2006

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• 22

  TRÁFICO. ENTORPECENTE. SUBSTITUIÇÃO. PENA.

  HC 32498 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 16 mar 2006

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• 23

  HC. HOMONÍMIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ESTELIONATO.

  HC 45081 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 16 mar 2006

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