Informativo STJ 278

Julgados desta edição

• 01

  FUNDOS DE PENSÃO. LEGITIMIDADE.

  SLS 222 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 20 mar 2006

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• 02

  EXECUÇÃO. CÁLCULO. LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. RECURSO CABÍVEL.

  EREsp 281366 · Rel. Min. Gilson Dipp

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• 03

  REVISÃO. SÚM. N. 256-STJ

  EREsp 666953 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki

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• 04

  DEMARCAÇÃO. ÁREA INDÍGENA. APRECIAÇÃO. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

  MS 10821 · Rel. Min. Peçanha Martins

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• 05

  COMPETÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENALIDADE ADMINISTRATIVA.

  CC 54605 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 22 mar 2006

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• 06

  SÚM. N. 309-STJ. ALTERAÇÃO.

  HC 53068 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 22 mar 2006

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• 07

  RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO. RECUSA. CERCEAMENTO DE DEFESA.

  MS 10254 · Rel. rejeitou a decadência e consignou que o recurso administrativo decorre da estrutura hierárquica da Administração Pública e do direito constitucionalmente garantido de ampla defesa e do contraditório · julgado em 22 mar 2006

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• 08

  MÉDICO. ASSIDUIDADE. PLANTÃO ALCANÇÁVEL. SOBRE-AVISO.

  MS 11369 · Rel. que a jurisprudência pacífica deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que é indispensável que a Administração · julgado em 22 mar 2006

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• 09

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MP. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  REsp 508478 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 21 mar 2006

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• 10

  ESTRANGEIRO. REGISTRO PROVISÓRIO. TURISTA.

  REsp 279457 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 21 mar 2006

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• 11

  PREVIDÊNCIA PRIVADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. RESGATE. RENDIMENTOS DE CAPITAL. IR.

  REsp 437227 · Rel. que esse caso difere de outros precedentes sobre a matéria · julgado em 21 mar 2006

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• 12

  AR. FIXAÇÃO. PREÇOS. DANO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ESTADO. INDENIZAÇÃO. DANOS PATRIMONIAIS.

  RE 422941 · Rel. . Precedentes citados do STF: RE 422.941-DF · julgado em 21 mar 2006

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• 13

  FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. EXPORTAÇÃO. ENCARGOS FINANCEIROS. BACEN.

  DL 7661 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 21 mar 2006

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• 14

  EMBARGOS INFRINGENTES. LEI N. 10.352/2001. SÚM. N. 207-STJ.

  EREsp 649526 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 21 mar 2006

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• 15

  EXPEDIENTE FORENSE. PRAZOS. SUSPENSÃO. FÉRIAS. EC N. 45/2004.

  Ag 737293 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 21 mar 2006

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• 16

  HC. PERDA OBJETO.

  HC 44051 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 21 mar 2006

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• 17

  SERVIDOR PÚBLICO. ERRO. CONTAGEM. TEMPO. APOSENTADORIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

  RMS 10645 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 21 mar 2006

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• 18

  PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA. TERMO INICIAL.

  REsp 557560 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 21 mar 2006

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• 19

  CARÊNCIA. CONTAGEM. APOSENTADORIA URBANA. IDADE.

  REsp 642243 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 21 mar 2006

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• 20

  EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL.

  Ag 453716 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa

  EDcl no Ag 453.716-RJ , Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgados em 21/3/2006.

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