Informativo STJ 282
Edição de 28 de abril de 2006 · 28 julgados
Julgados desta edição
- 01
ALÇADA. REMESSA OBRIGATÓRIA. MS.
REsp 655958 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 26 abr 2006
- 02
ART. 557, § 3º, CPC. INAPLICAÇÃO. ART. 1º-a DA LEI N. 9.494/1997.
EAg 493058 · Rel. Min. José Delgado
EAg 493.058-SP , Rel. Min. José Delgado, julgados em 26/4/2006.
- 03
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. EC N. 45/2004.
CC 7204 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 26 abr 2006
- 04
INCONSTITUCIONALIDADE. REPRISTINAÇÃO
EREsp 445455 · Rel. Min. José Delgado
- 05
CREDITAMENTO. IPI. ALÍQUOTA ZERO. PRESCRIÇÃO.
EREsp 433963 · Rel. Min. José Delgado
- 06
ABERTURA. CRÉDITO. CONTA-CORRENTE. CLÁUSULA POTESTATIVA. CDC. TAXA DE JUROS. MÉDIA DE MERCADO.
REsp 715894 · Rel. a · julgado em 26 abr 2006
- 07
RECLAMAÇÃO. DEMORA. JULGAMENTO.
Rcl 2071 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito
- 08
COMPETÊNCIA. JUÍZO. FALÊNCIA. COTAS CONDOMINIAIS.
CC 23246 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 26 abr 2006
- 09
AR. EMPREGADO. PRESTADORA. SERVIÇO.
RO 6184 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior
- 10
COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. TRÁFICO. INTERNACIONAL. DROGAS. CONEXÃO.
CC 45107 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 26 abr 2006
- 11
ICMS. COMUNICAÇÃO VISUAL.
REsp 114171 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 20 abr 2006
- 12
PRECATÓRIO. EXPEDIÇÃO. IR.
REsp 492247 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 20 abr 2006
- 13
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. ICMS. INCIDÊNCIA. IMPORTAÇÃO. LEASING .
RE 206069 · Rel. Min. Eliana Calmon
- 14
MP. INTERVENÇÃO. INDENIZAÇÃO. INTERESSE PATRIMONIAL. FAZENDA.
RE 96899 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 25 abr 2006
- 15
EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. DISSOLUÇÃO IRREGULAR.
REsp 800039 · Rel. originário Min. Peçanha Martins · julgado em 25 abr 2006
- 16
DÍVIDA. SOCIEDADE. RESPONSABILIDADE LIMITADA. PENHORA. QUOTAS.
REsp 114130 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 20 abr 2006
- 17
AÇÃO REAL. COMPETÊNCIA. TÍTULO. FORO. SITUAÇÃO. BEM.
REsp 677117 · Rel. entendeu que a natureza da ação se determina mediante a análise de seu pedido e de sua causa de pedir. Se os autores pleiteiam a anulação de contratos dos quais sequer foram partes · julgado em 20 abr 2006
- 18
REMESSA. CORTE ESPECIAL. SUBSTITUIÇÃO. JUIZ TITULAR. JUIZ SUBSTITUTO. REGIME DE COOPERAÇÃO.
Ag 624779 · Rel. Min. Castro Filho
- 19
PENHOR. JÓIAS. ASSALTO. AGÊNCIA BANCÁRIA. PERDA. BEM.
REsp 730925 · Rel. entendeu que · julgado em 20 abr 2006
- 20
TESTAMENTEIRO. PRÊMIO. REGISTRO. AUSÊNCIA.
REsp 418931 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 25 abr 2006
- 21
CONSÓRCIO. CLÁUSULA ABUSIVA. CDC. INCIDÊNCIA.
REsp 541184 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 25 abr 2006
- 22
EXECUÇÃO. FRAUDE. REGISTRO. PENHORA. AUSÊNCIA.
REsp 819198 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 25 abr 2006
- 23
CONTRATO. PLANO. SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL. REEXAME. CLÁUSULA.
REsp 242084 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 25 abr 2006
- 24
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.
REsp 684643 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 25 abr 2006
- 25
DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE RELATIVA.
HC 17563 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 20 abr 2006
- 26
PRISÃO. FLAGRANTE. PREVENTIVA. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO.
HC 41469 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 20 abr 2006
- 27
HC. CONCESSÃO. SILÊNCIO. PERGUNTAS.
HC 57419 · Rel. da ação penal determinou a expedição de carta de ordem para inquirição de testemunhas · julgado em 25 abr 2006
- 28
HC. DENEGAÇÃO.
HC 51860 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 25 abr 2006
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.