Informativo STJ 285

Julgados desta edição

• 01

  PRECATÓRIO. EXPEDIÇÃO. DÍVIDA. VALOR INCONTROVERSO.

  EREsp 721791 · Rel. Min. Francisco Falcão

  Fonte oficial
• 02

  AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL.

  Ag 727667

  Fonte oficial
• 03

  TELEFONIA. PRÉ-PAGO. VALIDADE. CRÉDITOS.

  MC 10443 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 16 mai 2006

  Fonte oficial
• 04

  IPI. DESCONTOS INCONDICIONAIS. VEÍCULOS. FABRICANTE. LEGITIMIDADE. REPETIÇÃO. INDÉBITO.

  REsp 435575 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 16 mai 2006

  Fonte oficial
• 05

  MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE. ECONOMIA MISTA. LICITAÇÃO. LEI N. 8.666/1993.

  REsp 533613 · Rel. considerou que é cabível mandado de segurança para impugnar ato de comissão de licitação de sociedade de economia mista. Ressaltou que a jurisprudência confere ao conceito de autoridade · julgado em 18 mai 2006

  Fonte oficial
• 06

  RESPONSABILIDADE. UNIÃO. ACIDENTE. AERONAVE. AEROCLUBE.

  REsp 449407 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 16 mai 2006

  Fonte oficial
• 07

  INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-EDUCAÇÃO.

  REsp 508809 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 16 mai 2006

  Fonte oficial
• 08

  MANDADO DE SEGURANÇA. CRIAÇÃO. MUNICÍPIO. REGISTRO. IMÓVEIS.

  RMS 20937 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 16 mai 2006

  Fonte oficial
• 09

  CONDÔMINO. INTIMAÇÃO. DIREITO. PREFERÊNCIA. ARREMATAÇÃO.

  REsp 489860 · Rel. conheceu do recurso e deu-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido · julgado em 16 mai 2006

  Fonte oficial
• 10

  AÇÃO. COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM.

  CC 36165 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 16 mai 2006

  Fonte oficial
• 11

  AÇÃO. INDENIZAÇÃO. EXIBIÇÃO. DOCUMENTOS.

  REsp 799686 · Rel. entendeu que · julgado em 16 mai 2006

  Fonte oficial
• 12

  EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL. AQUISIÇÃO. BOA-FÉ.

  REsp 434760 · Rel. entendeu que o casal tem título e posse sobre o imóvel e nele agregou benfeitorias · julgado em 16 mai 2006

  Fonte oficial
• 13

  EXECUÇÃO. VALIDAÇÃO. EXECUTADO. FALECIMENTO. SUSPENSÃO.

  REsp 366894 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 18 mai 2006

  Fonte oficial
• 14

  LIQUIDAÇÃO. FORMA. ADEQUAÇÃO.

  REsp 348129 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 18 mai 2006

  Fonte oficial
• 15

  AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO. ART. 526, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC.

  REsp 541061 · Rel. ressaltou que · julgado em 16 mai 2006

  Fonte oficial
• 16

  AÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. TRABALHO. COMPETÊNCIA. LOCAL. FATO.

  REsp 167725 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 18 mai 2006

  Fonte oficial
• 17

  INDULTO HUMANITÁRIO. DOENÇA REVERSÍVEL.

  HC 47122 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 16 mai 2006

  Fonte oficial
• 18

  ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO. MAJORANTE.

  REsp 592065 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 16 mai 2006

  Fonte oficial
• 19

  HC. DENÚNCIA. REPARTIÇÃO DE TAREFA. DESCRIÇÃO.

  HC 45553 · Rel. originário Min. Nilson Naves · julgado em 18 mai 2006

  Fonte oficial
• 20

  HC. DESAFORAMENTO.

  HC 40486 · Rel. rejeitou o pedido formulado por entender presentes · julgado em 18 mai 2006

  Fonte oficial
• 21

  SURSIS PROCESSUAL. NOVA PROPOSTA.

  HC 40260 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 18 mai 2006

  Fonte oficial
• 22

  HC. TRÁFICO INTERNACIONAL. ENTORPECENTE.

  HC 55209 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 18 mai 2006

  Fonte oficial