Informativo STJ 288

Julgados desta edição

• 01

  MS. ANISTIADO. INADIMPLEMENTO. PARCELAS PRETÉRITAS.

  MS 9017 · Rel. lembrou que a Corte Especial · julgado em 14 jun 2006

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• 02

  HABEAS DATA . CONCURSO PÚBLICO. INFORMAÇÕES. CRITÉRIOS. CORREÇÃO. PROVA DISCURSIVA.

  HD 127 · Rel. lembrou que · julgado em 14 jun 2006

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• 03

  MS. INADIMPLÊNCIA. PREFEITURA. GESTÃO ANTERIOR. MANUTENÇÃO. CADASTRO. SIAFI.

  MS 8440 · Rel. destacou ainda que a LC n. 101/2000 estabelece · julgado em 14 jun 2006

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• 04

  MS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PERÍCIA TÉCNICA.

  MS 11514 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 14 jun 2006

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• 05

  MS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INTIMAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PREJUÍZO.

  RMS 13144 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 14 jun 2006

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• 06

  MS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PREVISIBILIDADE DA CONDUTA.

  MS 11035 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 14 jun 2006

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• 07

  AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. NÃO CABIMENTO.

  Rcl 2148 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 14 jun 2006

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• 08

  EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 8º, LEI N. 8.245/1991. ART. 546, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. ARTS. 255 E 266 RISTJ.

  EREsp 511637 · Rel. entendeu faltar fundamento bastante para superar a fase de conhecimento destes embargos

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• 09

  DANO MORAL. RETENÇÃO. SALÁRIO. CHEQUE ESPECIAL.

  Ag 353291 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 13 jun 2006

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• 10

  ESTUPRO. UNIÃO ESTÁVEL. VÍTIMA. IDADE NÚBIL.

  RHC 79788 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 12 jun 2006

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• 11

  CRIME AMBIENTAL. BOSQUEAMENTO. CERCA. HC. SURSIS PROCESSUAL.

  HC 35203 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 12 jun 2006

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• 12

  PRISÃO PREVENTIVA. FRAUDES. BANCOS. INTERNET .

  HC 40537 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 12 jun 2006

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• 13

  COMPETÊNCIA. VERBAS. REPASSE. UNIÃO.

  REsp 307098 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 12 jun 2006

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• 14

  HC. COMPARECIMENTO. DELEGACIA. PRISÃO. TELEFONE.

  HC 49784 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 12 jun 2006

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• 15

  EXAME. DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. RECUSA. FUNDAMENTAÇÃO.

  HC 56112 · Rel. originário Min. Nilson Naves · julgado em 12 jun 2006

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