Informativo STJ 289
Edição de 23 de junho de 2006 · 28 julgados
Julgados desta edição
- 01
SEC. AUTENTICAÇÃO. SENTENÇA. CONSULADO. CITAÇÃO. EDITAL.
SEC 473 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito
- 02
QO. REUNIÃO. AÇÕES PENAIS.
HC 36592 · Rel. da referida APn · julgado em 19 jun 2006
- 03
PRAZO. ORIGINAIS. FAX.
AI 454147 · Rel. Min. Ari Pargendler
- 04
AÇÃO. IMPROBIDADE. RETORNO. PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 21 jun 2006
- 05
COMPETÊNCIA INTERNA. ALIENAÇÃO. PROPRIEDADE PRIVADA. ESTADO.
CC 46944 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 21 jun 2006
- 06
EDCL. PROTELAÇÃO. PARTE VENCEDORA.
EAg 490894 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 21 jun 2006
- 07
QO. DENÚNCIA ANÔNIMA. SINDICÂNCIA.
Sd 81 · Rel. Min. Ari Pargendler
- 08
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PREVALÊNCIA. CTN.
REsp 178500 · Rel. que há de ser reconhecida a primazia do art. 174 do CTN - que dispõe como dies a quo da contagem do prazo prescricional para ação executiva a data da constituição do crédito - sobre o teor do art. 2º · julgado em 20 jun 2006
- 09
EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. DIREITO. CRÉDITO. PRECATÓRIO.
REsp 791651 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 20 jun 2006
- 10
QO. NOTIFICAÇÃO. MULTA. TRÂNSITO. PRAZO. DIVERGÊNCIAS.
REsp 822411 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki
- 11
AGRAVO. TEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL.
REsp 827110 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 20 jun 2006
- 12
QUEBRA. SIGILO FISCAL. INFORMAÇÕES. CPMF.
MC 7513 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 20 jun 2006
- 13
MS. COISA JULGADA. INCIDENTE. EXECUÇÃO. TERCEIRO PREJUDICADO.
REsp 543688 · Rel. originária Min. Eliana Calmon · julgado em 20 jun 2006
- 14
INDENIZAÇÃO. GESTÃO TEMERÁRIA. INTERVENÇÃO. BACEN. TURMA SUPLEMENTAR.
REsp 569985 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 20 jun 2006
- 15
SISTEMA SIMPLES. ESCOLA. IDIOMAS.
REsp 824140 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 20 jun 2006
- 16
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. TRABALHO.
REsp 133527 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 20 jun 2006
- 17
CONCESSIONÁRIA. RODOVIA. COLISÃO. ANIMAL. CDC. APLICAÇÃO.
REsp 467883 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 20 jun 2006
- 18
BEBIDA. CONTRATO. DISTRIBUIÇÃO. INTERRUPÇÃO.
REsp 681100 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 20 jun 2006
- 19
S.A. AÇÃO. DISSOLUÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO.
REsp 408122 · Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 20 jun 2006
- 20
COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRÊMIO. SUGESTÕES. MELHORIA. PRODUÇÃO.
REsp 538499 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 20 jun 2006
- 21
NOTA PROMISSÓRIA. ACESSÓRIO. CONTRATO. EMPRÉSTIMO. NULO.
REsp 812004 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 20 jun 2006
- 22
RECLAMAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REVISÃO.
RMS 19452 · Rel. entende que o recurso merece prosperar em parte. Quanto à aplicação in casu do novo regimento interno · julgado em 20 jun 2006
- 23
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO INTERNACIONAL. DROGAS.
CC 57838 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 20 jun 2006
- 24
EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. DIAS. ESTUDO.
REsp 596114 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 20 jun 2006
- 25
UNIÃO ESTÁVEL. RECEBIMENTO. PENSÃO. PROVA TESTEMUNHAL.
REsp 720145 · Rel. entendeu que · julgado em 20 jun 2006
- 26
HC. CONCESSÃO. “OPERAÇÃO GAFANHOTO”.
HC 55217 · Rel. acentuou que a conduta descrita · julgado em 20 jun 2006
- 27
HC. DENEGAÇÃO. FUGA. PACIENTE.
HC 39620 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 20 jun 2006
- 28
HC. CONCESSÃO. ATRASO. JULGAMENTO. APELAÇÃO.
HC 1030 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 20 jun 2006
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.