Informativo STJ 290

Julgados desta edição

• 01

  SEC. PROVIMENTO LIMINAR. JUSTIÇA BRASILEIRA.

  SEC 6971 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros

  Fonte oficial
• 02

  COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO. REINTEGRAÇÃO.

  CC 47344 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 28 jun 2006

  Fonte oficial
• 03

  AÇÃO MONITÓRIA. COMPETÊNCIA. EMPRESA PÚBLICA. CEF. CARTA PRECATÓRIA.

  CC 38713 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 28 jun 2006

  Fonte oficial
• 04

  COMPETÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA CONTRATUAL. PRAZO. INTERNAÇÃO. LIMITAÇÃO.

  CC 45330 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 28 jun 2006

  Fonte oficial
• 05

  MILITAR TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. FATO CONSUMADO.

  REsp 670094 · Rel. originário Min. Hamilton Carvalhido

  Fonte oficial
• 06

  INÍCIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OBRIGATORIEDADE. ADVOGADO OU DEFENSOR DATIVO.

  MS 10565 · Rel. Min. originário Paulo Gallotti · julgado em 28 jun 2006

  Fonte oficial
• 07

  COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA. LICITAÇÃO PRÉVIA. ARRENDAMENTO. TERRAS. UNIÃO.

  CC 43376 · Rel. que a jurisprudência deste Superior Tribunal tem reconhecido a competência da Justiça Federal nas hipóteses em que há interesse sobre a preservação de bens da União. Com esse entendimento · julgado em 28 jun 2006

  Fonte oficial
• 08

  INDENIZAÇÃO. ATO ILEGAL. POSSE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.

  RE 188093 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 29 jun 2006

  Fonte oficial
• 09

  CONFIGURAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA. REPRESENTADA.

  REsp 752920 · Rel. entendeu que "a propriedade de bem imóvel · julgado em 27 jun 2006

  Fonte oficial
• 10

  EXERCÍCIO PROFISSIONAL. CREA. ANOTAÇÃO. CARTEIRA PROFISSIONAL.

  REsp 674726 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 27 jun 2006

  Fonte oficial
• 11

  AGRAVO REGIMENTAL. ASSINATURA. ADVOGADO. PETIÇÃO. RESP.

  Ag 680480 · Rel. anotou que a jurisprudência desta Corte é extremamente severa no trato do agravo de instrumento · julgado em 27 jun 2006

  Fonte oficial
• 12

  ICMS. COMINHO IMPORTADO. PAÍS SIGNATÁRIO. GATT. ISENÇÃO. SÚM. N. 20-STJ.

  REsp 407210 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 27 jun 2006

  Fonte oficial
• 13

  TRANSAÇÃO HOMOLOGADA JUDICIALMENTE. MAGISTRADO SUBSTITUTO.

  REsp 831190 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 27 jun 2006

  Fonte oficial
• 14

  QUESTÃO DE ORDEM. LANÇAMENTOS. BANCO. JUROS E TARIFAS. SALDO DEVEDOR. CHEQUE ESPECIAL.

  REsp 447431 · Rel. Min. Ari Pargendler

  Fonte oficial
• 15

  EXECUÇÃO. DESPACHO. CITAÇÃO. DEVEDOR. IRRECORRIBILIDADE.

  REsp 537379 · Rel. originário Min. Ari Pargendler · julgado em 28 jun 2006

  Fonte oficial
• 16

  AVÓ. GUARDA JUDICIAL. PREVALÊNCIA. INTERESSE. MENOR.

  REsp 469914 · Rel. - que invocou a jurisprudência e o art. 33 do ECA no sentido de que prevalece o interesse da criança no ambiente que melhor assegure seu bem estar · julgado em 28 jun 2006

  Fonte oficial
• 17

  MENOR. PAI ESTRANGEIRO. DIREITO DE VISITA.

  REsp 761202 · Rel. ressaltou que · julgado em 28 jun 2006

  Fonte oficial
• 18

  EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE. CISÃO. EMPRESAS.

  REsp 604257 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 29 jun 2006

  Fonte oficial
• 19

  PROTEÇÃO. MARCA. NOME COMERCIAL.

  REsp 9142 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 29 jun 2006

  Fonte oficial
• 20

  PESSOA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE PENAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. DUPLA IMPUTAÇÃO.

  RMS 16696 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 29 jun 2006

  Fonte oficial