Informativo STJ 29

Julgados desta edição

• 01

  COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. MULTA.

  CC 22539 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 25 ago 1999

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• 02

  COMPETÊNCIA. RETIRADA DE SÓCIO. CONSÓRCIO.

  CC 20139 · Rel. originário Min. Nilson Naves · julgado em 25 ago 1999

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• 03

  SERVIDORES. ENQUADRAMENTO. CONVÊNIO.

  MS 5819 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 25 ago 1999

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• 04

  EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO.

  CC 20155 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 25 ago 1999

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• 05

  TERCEIRO PREJUDICADO. ATO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA.

  MS 1983 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 24 ago 1999

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• 06

  AQUISIÇÃO DE TERRA DESMATADA. REFLORESTAMENTO.

  REsp 156899 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 24 ago 1999

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• 07

  FGTS. COMPETÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.

  REsp 209737 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 24 ago 1999

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• 08

  ERRO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTO CONTA CORRENTE.

  REsp 219619 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 23 ago 1999

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• 09

  DESPESAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO. CONDÔMINO.

  REsp 216161 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 23 ago 1999

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• 10

  EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO. COISA JULGADA.

  REsp 671 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 24 ago 1999

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• 11

  MENOR. GUARDA JUDICIAL. DEPENDÊNCIA. CLUBE SOCIAL.

  REsp 93634 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 24 ago 1999

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• 12

  FALÊNCIA. LINHA TELEFÔNICA. DÉBITO. CONCESSIONÁRIA.

  RMS 9926 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 24 ago 1999

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• 13

  NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO.

  EREsp 115462 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 24 ago 1999

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• 14

  DUPLICATA QUITADA. PROTESTO. BANCO. ENDOSSO.

  REsp 58783 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 24 ago 1999

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