Informativo STJ 292

Julgados desta edição

• 01

  COFINS. SHOPPING CENTER . ALUGUEL PERCENTUAL.

  EREsp 727245 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki

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• 02

  HC. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOVA ORIENTAÇÃO. APLICAÇÃO. SÚM. N. 691-STF.

  HC 48739 · Rel. que · julgado em 9 ago 2006

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• 03

  LEI N. 10.628/2002. INCONSTITUCIONALIDADE. STF. EFICÁCIA. EFEITO VINCULANTE. COISA JULGADA. DESCONSTITUIÇÃO.

  MC 7487 · Rel. Min. Felix Fischer

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• 04

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. LEGITIMATIO AD CAUSAM DO PARQUET .

  REsp 749988 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 8 ago 2006

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• 05

  FORNECIMENTO. MEDICAMENTOS. ESTADO. BLOQUEIO. VERBAS PÚBLICAS.

  REsp 840782 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 8 ago 2006

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• 06

  CND. DIVERGÊNCIA. GFIP.

  EREsp 638069 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 8 ago 2006

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• 07

  ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO. ÍNDOLE CONSTITUCIONAL.

  REsp 373673 · Rel. . Entendeu que o voto condutor do acórdão está fundamentado · julgado em 8 ago 2006

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• 08

  MS. ESTACIONAMENTO. ÓRGÃO PÚBLICO. BEM. USO ESPECIAL.

  RMS 20043 · Rel. entendeu que o espaço destinado ao estacionamento de veículos em órgão do Poder Judiciário é bem de uso especial · julgado em 8 ago 2006

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• 09

  QUESTÃO DE ORDEM. COMPETÊNCIA. PRORROGAÇÃO CONTRATO. LICITAÇÃO.

  REsp 735698 · Rel. Min. Ari Pargendler

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• 10

  EXECUÇÃO. CONTRATO. FALTA. ASSINATURA. TESTEMUNHA.

  REsp 693229 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 8 ago 2006

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• 11

  REPRESENTAÇÃO. MP. RESPONSABILIDADE. PAIS.

  REsp 768572 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 8 ago 2006

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• 12

  GARANTE. ANULAÇÃO. DAÇÃO EM PAGAMENTO.

  REsp 612302 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 8 ago 2006

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• 13

  ASTREINTE. REDUÇÃO. OFÍCIO. RESP. PERDA. OBJETO. DECISÃO. ANTECIPAÇÃO. TUTELA. SENTENÇA.

  REsp 195848 · Rel. acolheu a preliminar de perda de objeto do recurso. Para tanto · julgado em 8 ago 2006

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• 14

  CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO JUDICIAL.

  REsp 775383 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 8 ago 2006

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• 15

  PUBLICAÇÃO. RESULTADO. JULGAMENTO. AGRAVO.

  REsp 112111 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 8 ago 2006

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• 16

  FERIADO. AFASTAMENTO. FUNÇÕES. GOZO DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE.

  RMS 19622 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 8 ago 2006

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• 17

  COMPETÊNCIA. DISPENSA. LICITAÇÃO. VERBAS. CONVÊNIO. FISCALIZAÇÃO. TCU.

  CC 18517 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 8 ago 2006

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• 18

  ACUMULAÇÃO. AUXÍLIO ACIDENTE. APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDAE.

  EREsp 488254 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 8 ago 2006

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