Informativo STJ 295

Julgados desta edição

• 01

  AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO EM PARTE.

  APn 460 · Rel. haver atuado na fase investigatória do feito. A Corte Especial rejeitou a preliminar referente à inexistência de prevenção da Min. Relatora

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• 02

  COMPETÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. CARTÓRIO.

  RMS 21941 · Rel. Min. Felix Fischer

  QO no RMS 21.941-SP , Rel. Min. Felix Fischer, em 6/9/2006.

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• 03

  SEC. CÓPIA. SENTENÇA.

  SEC 980 · Rel. Min. João Otávio de Noronha

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• 04

  IDADE. CONCURSO PÚBLICO.

  SS 1626 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 6 set 2006

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• 05

  DECRETO. PERMUTA. ÁREA VERDE.

  SS 1084 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 6 set 2006

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• 06

  ANTECIPAÇÃO. TUTELA. ESCRITURA PÚBLICA. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. INDISPONIBILIDADE. BENS.

  SS 1355 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 6 set 2006

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• 07

  IR. CORREÇÃO. PASSIVO A DESCOBERTO.

  REsp 514245 · Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 5 set 2006

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• 08

  REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. IR. SERVIÇO HOSPITALAR.

  REsp 786569 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki

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• 09

  PREFEITO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CRIME DE RESPONSABILIDADE.

  REsp 456649 · Rel. originário Min. Francisco Falcão · julgado em 5 set 2006

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• 10

  IR. ISENÇÃO. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO.

  REsp 843646 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 5 set 2006

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• 11

  “PARDAL”. MULTA. TRÂNSITO. INFRAÇÃO.

  REsp 712312 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 5 set 2006

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• 12

  TESTAMENTO. FORMALIDADE. VONTADE. TESTADOR.

  REsp 828616 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 5 set 2006

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• 13

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA. INTERESSE. CONSUMIDORES.

  REsp 181580 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 5 set 2006

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• 14

  SENTENÇA. IMUTABILIDADE.

  REsp 259732 · Rel. não ter sido corretamente aplicado · julgado em 5 set 2006

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• 15

  LOCAÇÃO. FIANÇA. ADITAMENTO. AUSÊNCIA. OUTORGA UXÓRIA.

  REsp 329037 · Rel. a · julgado em 5 set 2006

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• 16

  HABEAS CORPUS . EXAME. QUEIXA-CRIME. DIFAMAÇÃO. CALÚNIA. CONTESTAÇÃO.

  HC 36824 · Rel. ainda que se entendesse configurada a calúnia pela expressa referência à usura ou mesmo que existisse fato apto à difamação · julgado em 5 set 2006

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• 17

  UNIÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECLUSÃO.

  REsp 522290 · Rel. destacou que a controvérsia de que deveria a União ter sido intimada pessoalmente surgiu em fase final de liquidação do julgado. A União atuou normalmente · julgado em 5 set 2006

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