Informativo STJ 297
Edição de 22 de setembro de 2006 · 37 julgados
Julgados desta edição
- 01
AÇÃO PENAL. DESEMBARGADOR. DENÚNCIA. RECEBIMENTO.
APn 329 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido
- 02
IPI. BANDAS. COMPACTAÇÃO.
REsp 677276 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 19 set 2006
- 03
ICMS. ESTORNO. COMODATO. ATIVO FIXO.
REsp 791491 · Rel. José Delgado reconhecia o dito direito de crédito tributário · julgado em 19 set 2006
- 04
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MANDATO ELETIVO. ACUMULAÇÃO. COMISSIONADO.
REsp 778204 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 19 set 2006
- 05
MS. LITISPENDÊNCIA. CONTINÊNCIA.
REsp 627975 · Rel. que a jurisprudência deste Superior Tribunal entende que · julgado em 21 set 2006
- 06
TRIBUTAÇÃO. LUCRO INFLACIONÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURÍDICA.
REsp 242237 · Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 21 set 2006
- 07
RESP. MEDIDAS LIMINARES.
Ag 762445 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 21 set 2006
- 08
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
REsp 861459 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 21 set 2006
- 09
IR. COMPLEMENTAÇÃO. APOSENTADORIA.
REsp 501151 · Rel. originário Min. Peçanha Martins · julgado em 19 set 2006
- 10
IR. RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA. CONTRATO. TRABALHO. VERBAS INDENIZATÓRIAS.
REsp 667682 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 19 set 2006
- 11
LEI DISTRITAL. INCONSTITUCIONALIDADE. INÉPCIA. INICIAL.
REsp 785893 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 21 set 2006
- 12
CDA. SUBSTITUIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
REsp 408777 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 21 set 2006
- 13
LEASING . CPMF. ALÍQUOTA ZERO.
REsp 332485 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 21 set 2006
- 14
CORTE. ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLENTE.
REsp 460271 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 21 set 2006
- 15
EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL.
REsp 743867 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 21 set 2006
- 16
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO LEGISLATIVO.
REsp 124864 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 21 set 2006
- 17
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MP. IDOSO.
REsp 688052 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 21 set 2006
- 18
AFRMM. MERCADORIA IMPORTADA. DESTINO FINAL.
REsp 610600 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 21 set 2006
- 19
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSE. MP. ACORDO.
REsp 493270 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 21 set 2006
- 20
RESP NÃO-ADMITIDO. CONTAGEM. PRAZO. COMARCA.
Ag 592460 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 19 set 2006
- 21
APOSENTADORIA. DUPLICIDADE. COMPLEMENTAÇÃO.
REsp 811416 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 19 set 2006
- 22
S/A. DISSOLUÇÃO. APURAÇÃO. HAVERES.
REsp 507490 · Rel. entendeu que não é extra petita a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede sua dissolução integral. A Lei n. 6.404/1976 exige que o pedido de dissolução da sociedade parta de quem detém pelo menos 5% do capital social · julgado em 19 set 2006
- 23
PARTILHA. PERMISSÃO. TRANSPORTE COLETIVO.
REsp 687036 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 19 set 2006
- 24
LIQUIDANTE NOMEADO. DESTITUIÇÃO. ASSEMBLÉIA-GERAL. S/A.
REsp 789612 · Rel. acrescentou que a questão ainda não foi objeto de discussão por este Superior Tribunal e que · julgado em 19 set 2006
- 25
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
REsp 706987 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 19 set 2006
- 26
USUCAPIÃO. BEM. SOCIEDADE. ECONOMIA MISTA.
REsp 647357 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 19 set 2006
- 27
CONTADOR. CONDÔMINO. INAPLICAÇÃO. CDC.
REsp 441873 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 19 set 2006
- 28
PRAZO. LAVRATURA. AUTO. ARREMATAÇÃO.
REsp 556709 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 19 set 2006
- 29
FRANQUIA. CONTRATO. FIANÇA. CDC.
REsp 687322 · julgado em 21 set 2006
- 30
EMBARGOS. TERCEIRO. PRAZO. ART. 1.048 CPC.
REsp 436204 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 21 set 2006
- 31
TERRA PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR. DETENÇÃO. BENFEITORIA.
REsp 556721 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 21 set 2006
- 32
CRIME. NECESSIDADE. LICITAÇÃO. ADVOGADO.
RHC 16318 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 19 set 2006
- 33
LESÕES CORPORAIS. PENA . REGIME.
HC 52876 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 19 set 2006
- 34
APOSENTADORIA ESPECIAL. ANISTIADO. CITAÇÃO. UNIÃO.
REsp 669979 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 21 set 2006
- 35
HC. CONCESSÃO. RÉUS PRIMÁRIOS.
HC 58305 · Rel. entende que · julgado em 21 set 2006
- 36
MS. DISPOSIÇÃO. EDITAL.
RMS 19713 · Rel. entendeu que · julgado em 21 set 2006
- 37
TRANSAÇÃO PENAL. DESCUMPRIMENTO. ACORDO.
HC 60941 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 21 set 2006
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.