Informativo STJ 298

Julgados desta edição

• 01

  COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. EC N. 45/2004.

  CC 7204 · Rel. destacou que acompanha a nova posição do STF ( CC 7.204-MG · julgado em 27 set 2006

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• 02

  COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO. INCRA. PREVIDENCIÁRIA.

  EREsp 681120 · Rel. Min. Castro Meira

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• 03

  PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. LIMITAÇÃO. JUROS.

  REsp 687637 · Rel. esclareceu que a taxa de juros pactuada entre a entidade aberta de previdência privada e seus assistidos

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• 04

  COMPETÊNCIA. RATIFICAÇÃO. PROTESTO MARÍTIMO.

  CC 59018 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 27 set 2006

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• 05

  USUCAPIÃO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CITAÇÃO. AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.

  REsp 23751 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro

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• 06

  COMPETÊNCIA. DEVOLUÇÃO. PREVIDÊNCIA. SENTENÇA TRABALHISTA.

  CC 55634 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 27 set 2006

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• 07

  COMPETÊNCIA. GUARDA. MENOR. ESTRANGEIRO. UNIÃO.

  CC 64012 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 27 set 2006

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• 08

  COMPETÊNCIA. COMODATO. RELAÇÃO TRABALHISTA.

  CC 57524 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 27 set 2006

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• 09

  SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIFERENÇA. CADERNETA. POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS.

  REsp 815831 · Rel. originário Min. Ari Pargendler · julgado em 27 set 2006

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• 10

  COMPETÊNCIA. CONTROLE. BRASIL TELECOM.

  CC 53435 · Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 27 set 2006

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• 11

  EXECUÇÃO. CONVERSÃO. MONITÓRIA.

  EREsp 575855 · Rel. Min. Ari Pargendler

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• 12

  SÚMULA N. 111-STJ. MODIFICAÇÃO.

  Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.

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• 13

  CONCEITO. MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AMPLIAÇÃO. COMPETÊNCIA. RECURSO.

  RHC 85312 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 27 set 2006

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• 14

  COMPETÊNCIA. MS. REMOÇÃO EX OFFICIO . MILITAR.

  CC 54553 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 27 set 2006

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• 15

  MS. AUXÍLIO-INVALIDEZ. MILITAR. TRATO SUCESSIVO. LIMINAR DEFERIDA.

  MS 12252 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 27 set 2006

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• 16

  INAPLICABILIDADE. ART. 249 ECA. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.

  REsp 767089 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 26 set 2006

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• 17

  AÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. EMISSÃO. TDA. MULTA ART.644 CPC.

  REsp 778217 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 26 set 2006

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• 18

  ADMINISTRATIVO FISCAL. AÇÃO JUDICIAL. IDENTIDADE DO OBJETO.

  REsp 840556 · Rel. originário Min. Francisco Falcão · julgado em 26 set 2006

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• 19

  CONCESSÃO. TELECOMUNICAÇÕES. TRANSFERÊNCIA. QUOTAS. AUTORIZAÇÃO TÁCITA.

  REsp 636302 · Rel. entendeu que · julgado em 26 set 2006

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• 20

  EDCL. INTIMAÇÃO. ESTADO. APELAÇÃO. MS.

  REsp 646253 · Rel. explicitou que

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• 21

  EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. REQUERIMENTO. AUTOFALÊNCIA.

  REsp 586020 · Rel. lembrou que a jurisprudência deste Superior Tribunal é assente no sentido de que a imputação da responsabilidade prevista no art. 135 · julgado em 26 set 2006

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• 22

  REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA.

  REsp 773876 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 23

  REVISÃO. BUSCA E APREENSÃO. SUSPENSÃO.

  REsp 648240 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 25 set 2006

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• 24

  SEGURO. CARGA. DESCARGA. RESTRIÇÃO ABUSIVA. CLÁUSULA CONTRATUAL. NULIDADE.

  REsp 247203 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 25 set 2006

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• 25

  REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. TR. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONCLUSÃO.

  REsp 829608 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 25 set 2006

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• 26

  REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS.

  REsp 834968 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 25 set 2006

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• 27

  SEGURO FACULTATIVO. TRANSFERÊNCIA. VÍNCULO. COMUNICAÇÃO.

  REsp 188694 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 25 set 2006

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• 28

  CAUTELAR INOMINADA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA.

  REsp 153788 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 25 set 2006

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• 29

  CONTRATO. REDUÇÃO. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA.

  REsp 798369 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 26 set 2006

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• 30

  INDENIZAÇÃO. SÍNDROME. PÂNICO. FUNÇÃO ESTRESSANTE.

  REsp 772103 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 26 set 2006

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• 31

  SEGURO. REEMBOLSO. DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES. SINISTRALIDADE. PRESCRIÇÃO.

  REsp 794583 · Rel. destacou que · julgado em 26 set 2006

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• 32

  ASTREINTES . ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

  REsp 793491 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 26 set 2006

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• 33

  SEGURO. FURTO QUALIFICADO. TESTE. CARRO. VENDA.

  REsp 226222 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 26 set 2006

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• 34

  MP. APELAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. POSTERIORIDADE. INTIMAÇÃO. LEITURA. SENTENÇA.

  HC 59088 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 26 set 2006

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