Informativo STJ 300

Julgados desta edição

• 01

  DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. EXPLORAÇÃO ECONÔMICA.

  EREsp 122114 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki

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• 02

  CONSULTAS. CLÍNICA OFTALMOLÓGICA. NÃO-EQUIPARAÇÃO. SERVIÇOS HOSPITALARES.

  REsp 786569 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 11 out 2006

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• 03

  INCITAÇÃO PÚBLICA. CRIME. PLANTIO. ENTORPECENTE. SITE . INTERNET .

  CC 62949 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 11 out 2006

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• 04

  DESISTÊNCIA. MS. JULGAMENTO. ADESÃO. ACORDO. MP N. 300/2006. QUESTÃO DE ORDEM.

  Edv 167263 · Rel. Min. Laurita Vaz

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• 05

  RCL. PRISÃO CAUTELAR. MANUTENÇÃO.

  Rcl 2194 · Rel. Min. Laurita Vaz

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• 06

  PRESCRIÇÃO. REPETIÇÃO. INDÉBITO. LANÇAMENTO. HOMOLOGAÇÃO. DIREITO SUPERVENIENTE.

  REsp 435835 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 10 out 2006

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• 07

  PROCESSO ADMINISTRATIVO. REVISÃO. SEGURANÇA JURÍDICA.

  REsp 572358 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 10 out 2006

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• 08

  CONTRIBUIÇÃO. MELHORIA. OBRA PÚBLICA INACABADA.

  REsp 615495 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 10 out 2006

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• 09

  VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO. MOEDA CORRENTE. INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

  REsp 382024 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 10 out 2006

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• 10

  ILEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TARE.

  REsp 855691 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 10 out 2006

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• 11

  DEPÓSITO. CADERNETA. POUPANÇA. LEVANTAMENTO.

  REsp 686438 · Rel. enfatizou que o § 1º do art. 2º da Lei n. 2.313/1954 excepciona · julgado em 10 out 2006

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• 12

  DANO MORAL E MATERIAL. REMESSA. JÓIA. CORREIO.

  REsp 691980 · Rel. entendeu que · julgado em 10 out 2006

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• 13

  HC. MEDIDA LIMINAR. SÚM. N. 691-STF.

  HC 63360 · Rel. que no Tribunal local indefere a medida liminar pleiteada em habeas corpus não pode ser atacada · julgado em 10 out 2006

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• 14

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO.

  REsp 705412 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros

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• 15

  CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO. CONVÊNIO.

  RMS 15203 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 10 out 2006

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• 16

  REMUNERAÇÃO. SERVIDOR ESTADUAL. LEI.

  RE 399446 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 10 out 2006

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• 17

  CONCURSO PÚBLICO. DEFICIÊNCIA. VISÃO MONOCULAR.

  RMS 19291 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 10 out 2006

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• 18

  PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. FLAGRANTE PREPARADO. ESCUTA TELEFÔNICA.

  HC 75338 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 10 out 2006

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• 19

  PENSÃO ESPECIAL. FILHA. EX-COMBATENTE.

  REsp 153898 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 10 out 2006

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• 20

  ENTORPECENTE. FAVORECIMENTO. TRÁFICO. POLICIAL MILITAR.

  HC 61404 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 10 out 2006

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• 21

  PENA. CTB. LIMITE MÍNIMO.

  REsp 737306 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 10 out 2006

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• 22

  COMPETÊNCIA. FORO ESPECIAL. DEFENSOR PÚBLICO.

  HC 45604 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 10 out 2006

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• 23

  TRANCAMENTO. INQUÉRITO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.

  HC 52683 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 10 out 2006

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• 24

  PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.

  HC 40932 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 10 out 2006

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