Informativo STJ 301

Julgados desta edição

• 01

  SEC. PENSÃO ALIMENTÍCIA. NASCIMENTO.

  REsp 257885 · Rel. Min. Fernando Gonçalves

  Fonte oficial
• 02

  SEC. ARBITRAGEM. EXCEÇÃO. CONTRATO NÃO CUMPRIDO. HONORÁRIOS. CAUÇÃO.

  SEC 5847 · Rel. Min. Gilson Dipp

  Fonte oficial
• 03

  IR. PESSOA FÍSICA. GANHO. CAPITAL. ALIENAÇÃO. AÇÕES.

  REsp 835231 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial
• 04

  EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. DENÚNCIA ESPONTÂNEA.

  REsp 830495 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial
• 05

  LEI MUNICIPAL. CONFRONTO. ATO. ANATEL. SÚM. N. 150-STJ.

  MC 2675 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial
• 06

  INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ESTADO. SUICÍDIO. PRESO.

  REsp 847687 · Rel. já estar pacificado · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial
• 07

  PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO.

  Em 27 · Rel. que o prazo · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial
• 08

  EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. NULIDADE. EXECUÇÃO. BEM. DF.

  REsp 488380 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 19 out 2006

  Fonte oficial
• 09

  CONTRIBUIÇÃO. SESC. SENAC. SERVIÇO. PUBLICIDADE.

  REsp 431347 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial
• 10

  EXECUÇÃO FISCAL. REMIÇÃO. BENS. FILHO. SÓCIO.

  REsp 596858 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial
• 11

  LICITAÇÃO. CONSÓRCIO. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.

  REsp 710534 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial
• 12

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO.

  REsp 542249 · Rel. originário Min. João Otávio de Noronha · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial
• 13

  SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FRETE. BASE DE CÁLCULO. ICMS.

  RMS 18677 · Rel. concluiu que o valor do frete sempre deverá ser incluído na base de cálculo do ICMS na substituição tributária em tela · julgado em 19 out 2006

  Fonte oficial
• 14

  DENÚNCIA ESPONTÂNEA. RECOLHIMENTOS ANTERIORES A JANEIRO/1999.

  Decreto 3048 · Rel. entendeu que

  Fonte oficial
• 15

  ECA. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA.

  REsp 602062 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 19 out 2006

  Fonte oficial
• 16

  CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CNA. CONTAG.

  REsp 873200 · Rel. entendeu que a publicação de editais nos jornais de maior circulação local · julgado em 19 out 2006

  Fonte oficial
• 17

  CRIME CULPOSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENSÃO INTEGRAL PREVIDENCIÁRIA. JUROS COMPOSTOS.

  REsp 604758 · Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial
• 18

  REMESSA EX OFFICIO . EXTENSÃO. PRINCÍPIO DEVOLUTIVO.

  REsp 260887 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 19 out 2006

  Fonte oficial
• 19

  CONTRATO. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. TELEFONIA. SUBSCRIÇÃO. AÇÕES. PRESCRIÇÃO.

  Lei 6404 · Rel. Min. Helio Quaglia Barbosa · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial
• 20

  INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. CADASTRO. INADIMPLENTES.

  REsp 345674 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial
• 21

  LEGITIMIDADE. MP. JUROS. CONCORDATA.

  REsp 154789 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 19 out 2006

  Fonte oficial
• 22

  PROGRAMA. COMPUTADOR. “PIRATARIA”. INDENIZAÇÃO.

  REsp 740780 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 19 out 2006

  Fonte oficial
• 23

  HC. EVASÃO. DIVISAS. DEPÓSITOS NÃO-DECLARADOS.

  HC 48969 · Rel. que o único fundamento da impetração é a inadequação da denúncia quanto ao crime de evasão de divisas e · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial
• 24

  DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONFISSÃO. DIREITO. DEFESA.

  HC 41409 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 19 out 2006

  Fonte oficial
• 25

  ADOLESCENTE. PERSONALIDADE ANTI-SOCIAL. INTERNAÇÃO. OFENSA. PRINCÍPIO. LEGALIDADE.

  HC 54961 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 19 out 2006

  Fonte oficial
• 26

  SERVIDOR PÚBLICO. RAV. TETO MÁXIMO.

  REsp 241879 · Rel. entendeu que · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial
• 27

  CRIME. INTERNET . TIPIFICAÇÃO.

  RHC 17145 · Rel. enfatizou que o paciente assumirá o compromisso de comparecer a todos os atos do processo sob pena de nova prisão. Precedentes citados: RHC 17.145-BA · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial
• 28

  CRIME. INCÊNDIO. PRESCRIÇÃO. MODALIDADE CULPOSA.

  Ag 658753 · Rel. considerou que · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial
• 29

  MAGISTRADO. GRATIFICAÇÃO. CÔMPUTO. SERVIÇO ANTERIOR À MAGISTRATURA.

  REsp 164667 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial
• 30

  HC. CONCESSÃO. EXCESSO. PENA. EXTINÇÃO. PUNIBILIDADE.

  HC 41190 · Rel. entendeu caracterizado o excesso de pena e extinguiu a punibilidade pela prescrição (arts. 107 · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial