Informativo STJ 304

Julgados desta edição

• 01

  INSS. PESSOA FÍSICA. CORRETOR. SEGUROS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

  REsp 413825 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 14 nov 2006

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• 02

  ICMS. NÃO-INCIDÊNCIA. EQUIPAMENTO. PRESTADORA. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES.

  RE 401552 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 14 nov 2006

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• 03

  TERRENO DE MARINHA. FIXAÇÃO. LINHA PREAMAR MÉDIA DE 1.831. CITAÇÃO PESSOAL. INTERESSADOS CERTOS.

  DE 1831 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 14 nov 2006

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• 04

  IMPOSTO. RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. RESCISÃO. CONTRATO. TRABALHO.

  REsp 667682 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 14 nov 2006

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• 05

  RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. ATUAÇÃO. MAGISTRADO. REPARAÇÃO. DANOS.

  REsp 299833 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 14 nov 2006

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• 06

  AÇÃO. DIVISÃO. IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE. SUCESSORES.

  REsp 720061 · Rel. ressaltou que o art. 568 · julgado em 14 nov 2006

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• 07

  SEGURO DE VIDA. CANCELAMENTO. MORA. NOTIFICAÇÃO. REQUISITO. MERO ATRASO.

  REsp 286472 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 16 nov 2006

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• 08

  FALÊNCIA. ACORDO. POSTERIORIDADE. QUEBRA.

  REsp 661320 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 16 nov 2006

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• 09

  DANO MORAL. INSCRIÇÃO. CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA.

  REsp 868395 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 14 nov 2006

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• 10

  CARTÃO. CRÉDITO. PRESTAÇÃO. CONTAS.

  REsp 457391 · Rel. deu provimento ao recurso com base na jurisprudência firmada neste Superior Tribunal · julgado em 14 nov 2006

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• 11

  EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COBRANÇA. CONTRATO. SINDICATO.

  REsp 400687 · Rel. que o contrato foi celebrado ao tempo do antigo estatuto da OAB (Lei n. 4.215/1963) · julgado em 14 nov 2006

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• 12

  DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO. NEGLIGÊNCIA. DESÍDIA. ATUAÇÃO. ADVOGADO.

  REsp 334696 · Rel. entendeu que há omissão a ser reparada pela Corte estadual · julgado em 14 nov 2006

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• 13

  BANCO. NEGLIGÊNCIA. PROTESTO. DUPLICATA SEM CAUSA.

  REsp 374326 · Rel. que · julgado em 14 nov 2006

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• 14

  EXECUÇÃO. FORMALISMO PROCESSUAL. COMPROVAÇÃO. ARTIFÍCIOS PROCRASTINATÓRIOS. CO-DEVEDOR.

  REsp 849354 · Rel. ressaltou que · julgado em 14 nov 2006

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• 15

  EXCESSO. PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA. FLAGRANTE.

  HC 43263 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 14 nov 2006

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• 16

  LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PREVENTIVA. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO.

  HC 41182 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 14 nov 2006

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