Informativo STJ 305

Julgados desta edição

• 01

  COMPETÊNCIA INTERNA. NATUREZA JURÍDICA. DIREITO PRIVADO.

  CC 56215 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 23 nov 2006

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• 02

  SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. CONTESTAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.

  SEC 611 · Rel. que

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• 03

  COMPETÊNCIA INTERNA. LOCAÇÃO. ALUGUÉIS. USUFRUTUÁRIO.

  CC 67567 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 23 nov 2006

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• 04

  COMPETÊNCIA. STJ. ARMAS. USO RESTRITO. COMANDANTE. EXÉRCITO.

  MS 11833 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 22 nov 2006

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• 05

  COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMISSÃO. SINDICATO.

  CC 67104 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 22 nov 2006

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• 06

  AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR. CAUSA. BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO.

  Pet 4543 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros

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• 07

  REVISÃO. SÚM. N. 214-STJ. OBRIGAÇÕES. FIADOR. DÉBITOS LOCATÍCIOS. PRORROGAÇÃO.

  EREsp 566633 · Rel. convenceu-se de forma contrária ao melhor apreciar a matéria e a legislação correlata e acrescentou que

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• 08

  IR. LUCRO PRESUMIDO. HEMODINÂMICA. ATIVIDADE HOSPITALAR.

  REsp 832636 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 21 nov 2006

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• 09

  IR. LUCRO PRESUMIDO. LITOTRIPSIA. UROLOGIA. ATIVIDADE HOSPITALAR.

  REsp 839766 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 21 nov 2006

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• 10

  AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.

  REsp 285371 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 21 nov 2006

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• 11

  ICMS. ESTORNO. LANÇAMENTO. OFÍCIO.

  REsp 598936 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 21 nov 2006

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• 12

  MERCADORIA IMPORTADA. DANO. ERÁRIO.

  REsp 639252 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 21 nov 2006

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• 13

  CRÉDITO PRESUMIDO. IPI. RESSARCIMENTO. PIS/COFINS.

  REsp 617733 · Rel. entende que uma norma subalterna · julgado em 21 nov 2006

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• 14

  CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL PATRONAL. LEGITIMIDADE. CNA.

  REsp 625177 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 21 nov 2006

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• 15

  CITAÇÃO. CORREIO. GERENTE. BANCO.

  REsp 219661 · Rel. que · julgado em 21 nov 2006

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• 16

  ANTECIPAÇÃO. TUTELA. SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO.

  REsp 524017 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 21 nov 2006

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• 17

  BUSCA. APREENSÃO. VALORES. NOTIFICAÇÃO.

  REsp 231128 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 21 nov 2006

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• 18

  EXECUÇÃO. PENHORA. BEM. CASAL. INTIMAÇÃO.

  REsp 470878 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 21 nov 2006

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• 19

  LEGITIMIDADE. PROMITENTE COMPRADOR. IMÓVEL. RETIRADA. TOLDO.

  REsp 657506 · Rel. explicou que o promitente vendedor não tem legitimidade passiva para responder a essa ação · julgado em 21 nov 2006

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• 20

  DANO MORAL. INTERRUPÇÃO. SERVIÇO TELEFÔNICO.

  REsp 731967 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 21 nov 2006

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• 21

  PRESCRIÇÃO. DEMORA. CITAÇÃO. AVALISTA. FALECIMENTO.

  REsp 827948 · Rel. que · julgado em 21 nov 2006

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• 22

  ACIDENTE. TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DANOS. SEGURADORA.

  REsp 257880 · Rel. destacou que a jurisprudência deste Superior Tribunal é assente no sentido de que · julgado em 21 nov 2006

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• 23

  INTERDIÇÃO. DEVOLUÇÃO. DOAÇÃO. MS. TERCEIRO PREJUDICADO.

  RMS 1983 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 21 nov 2006

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• 24

  INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. SEGURO. SAÚDE.

  REsp 657717 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 21 nov 2006

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• 25

  INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VALOR. CORREÇÃO MONETÁRIA.

  REsp 402457 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 21 nov 2006

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• 26

  NULIDADE. PARTILHA. BEM. TERCEIROS.

  REsp 300143 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 21 nov 2006

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• 27

  EMBARGOS INFRIGENTES. LIMITES.

  REsp 303778 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 21 nov 2006

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• 28

  PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PRAZO. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA.

  REsp 32855 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 21 nov 2006

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• 29

  DEFESA. DEFICIÊNCIA. ANULAÇÃO.

  HC 57425 · Rel. concluiu que os autos refletem · julgado em 20 nov 2006

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• 30

  PREVIDENCIÁRIO. TEMPO. SERVIÇO. ASPIRANTE. VIDA RELIGIOSA.

  REsp 386062 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 20 nov 2006

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• 31

  CONCURSO PÚBLICO. CITAÇÃO. DEMAIS CANDIDATOS.

  Ag 706118 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 20 nov 2006

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• 32

  EXCLUSÃO. AUMENTO. PENA. ARMA. BRINQUEDO.

  HC 59350 · Rel. originário Min. Paulo Gallotti · julgado em 24 nov 2006

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