Informativo STJ 306

Julgados desta edição

• 01

  REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. DESPESAS. REGISTRO. PENHORA.

  RMS 20715 · Rel. Min. Francisco Falcão

  RMS 20.715-PI , Rel. Min. Francisco Falcão, em 28/11/2006.

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• 02

  REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. CPMF. ARRENDAMENTO MERCANTIL.

  REsp 826075 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki

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• 03

  REMESSA. CORTE ESPECIAL. PROTOCOLO INTEGRADO.

  Ag 792846 · Rel. Min. Francisco Falcão

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• 04

  DESAPROPRIAÇÃO. DISTRITO INDUSTRIAL.

  REsp 36611 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 28 nov 2006

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• 05

  JUROS MORATÓRIOS. ART. 406 DO CC/2002. TAXA SELIC.

  Adi 4 · Rel. originária Min. Denise Arruda · julgado em 28 nov 2006

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• 06

  MS. LITISCONSÓRCIO. PARTE. ASSISTÊNCIA.

  RMS 18996 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 28 nov 2006

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• 07

  DÉBITO FISCAL. ANULAÇÃO. PREJUDICIALIDADE. DESCABIMENTO. SUSPENSÃO. EXECUÇÃO. DEPÓSITO.

  REsp 834028 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 28 nov 2006

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• 08

  ICMS. VAF. CÁLCULO. DISTRIBUIÇÃO. MUNICÍPIOS.

  REsp 347477 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 28 nov 2006

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• 09

  CARTEIRA. HABILITAÇÃO. DESCABIMENTO. PERMISSÃO PROVISÓRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS.

  REsp 726842 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 28 nov 2006

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• 10

  CÉDULA. CRÉDITO COMERCIAL. AVAL. RESPONSABILIDADE. HERDEIROS.

  REsp 260004 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 28 nov 2006

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• 11

  DANO MORAL. ALARME FALSO. TRATAMENTO ABUSIVO. EMPREGADO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

  REsp 658975 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 29 nov 2006

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• 12

  AG. INSTRUÇÃO. PEÇA OBRIGATÓRIA.

  REsp 678088 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 29 nov 2006

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• 13

  ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PRESCRIÇÃO.

  REsp 205561 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 28 nov 2006

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• 14

  DEVEDOR. DEFENSORIA PÚBLICA. REVELIA.

  REsp 846478 · Rel. que o devedor é assistido pela Defensoria Pública · julgado em 28 nov 2006

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• 15

  EMPRÉSTIMO. MOEDA ESTRANGEIRA. COBRANÇA. AVALISTAS.

  REsp 332944 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 28 nov 2006

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• 16

  CONTRATO. ADESÃO. ABUSIVIDADE. CLÁUSULAS.

  REsp 475251 · Rel. asseverou que · julgado em 28 nov 2006

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• 17

  JULGAMENTO. ANULAÇÃO. PAUTA.

  REsp 761118 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 28 nov 2006

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• 18

  MS. LEGITIMIDADE PASSIVA.

  EREsp 113378 · Rel. que · julgado em 30 nov 2006

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• 19

  ADVOGADO. CONDENAÇÃO. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.

  RT 561 · Rel. que o acórdão recorrido considerou que · julgado em 28 nov 2006

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• 20

  CONCURSO PÚBLICO. DIREITO. CANDIDATA. EVIDÊNCIA. VAGAS. NECESSIDADE. ADMINISTRAÇÃO.

  RMS 11553 · Rel. que os aprovados em concurso público não têm direito à nomeação · julgado em 30 nov 2006

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