Informativo STJ 307
Edição de 8 de dezembro de 2006 · 25 julgados
Julgados desta edição
- 01
RMS. RE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.
RMS 17524 · Rel. consignou que não há omissão no julgamento acerca da possibilidade de impugnação da decisão a respeito da competência mediante recurso extraordinário. O que ocorre · julgado em 6 dez 2006
- 02
SERVENTIA. PARTICIPAÇÃO. CERTAME. ESCOLHA. REGRA EDITALÍCIA.
RMS 19676 · Rel. reconheceu manifesta violação do direito líquido e certo do impetrante · julgado em 5 dez 2006
- 03
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DUPLICAÇÃO. RODOVIA. INDENIZAÇÃO.
RE 99545 · Rel. entendia que deve ser reconhecido o direito à indenização pela área non aedificandi · julgado em 5 dez 2006
- 04
EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECATÓRIO.
REsp 374181 · Rel. entendia possível a compensação entre créditos e débitos do devedor com a Fazenda Pública · julgado em 5 dez 2006
- 05
SERVIÇOS LABORATORIAIS. ISS. COMPENSAÇÃO.
REsp 832906 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 7 dez 2006
- 06
ARRENDAMENTO MERCANTIL. ISS. STJ. INCOMPETÊNCIA.
Ag 757416 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 7 dez 2006
- 07
QUESTÃO DE ORDEM. PIS. SEMESTRALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. COMPENSAÇÃO. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS.
REsp 627263 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 5 dez 2006
- 08
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TOMBAMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEIS HISTÓRICOS.
REsp 775754 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 5 dez 2006
- 09
RECURSO. TEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. ADVOGADO.
REsp 103333 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 5 dez 2006
- 10
ESTABELECIMENTO. ENSINO. OPÇÃO. SIMPLES.
REsp 612127 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 5 dez 2006
- 11
DANOS MORAIS. PAGAMENTO. PARCELA ÚNICA.
REsp 403940 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 5 dez 2006
- 12
CONFLITO. COMPETÊNCIA. CORTE ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO.
REsp 842436 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito
- 13
AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. SENTENÇA ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVA EMPRESTADA.
REsp 683187 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 5 dez 2006
- 14
NOTA PROMISSÓRIA. AVAL. DÉBITO. ÔNUS. PROVA.
REsp 19774 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 5 dez 2006
- 15
CONFISSÃO. DÍVIDA. DANO MORAL. COMUNICAÇÃO. INSCRIÇÃO. DEVEDOR.
REsp 752135 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 7 dez 2006
- 16
DANOS MORAIS. CÔNJUGE SEPARADO DE FATO.
REsp 123180 · Rel. que predomina neste Superior Tribunal o entendimento de que a ação de danos morais tem natureza patrimonial e · julgado em 7 dez 2006
- 17
AÇÃO DEMARCATÓRIA. POSSE. DECISÃO. ANTERIOR.
REsp 3193 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 7 dez 2006
- 18
AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO. DISSOLUÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. INTERESSE JURÍDICO.
REsp 285961 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 7 dez 2006
- 19
INVENTÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS. HERDEIROS. IMÓVEL. AUSÊNCIA. OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE.
REsp 60820 · Rel. que parece não haver dúvidas · julgado em 7 dez 2006
- 20
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CLONAGEM. TELEFONE CELULAR.
REsp 871628 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 7 dez 2006
- 21
LOCAÇÃO. ACESSÕES. RETENÇÃO. IMÓVEL.
REsp 430810 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 7 dez 2006
- 22
MAGISTRADO. IMPEDIMENTO. ESFERA ADMINISTRATIVA. PROCESSO JUDICIAL.
RMS 18099 · Rel. do processante administrativo" de participar do julgamento normalmente. Aduziu a Min. Relatora que "a regra prevista no art. 134
EDcl nos EDcl no RMS 8.966-GO , Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgados em 5/12/2006.
- 23
MULTA CRIMINAL. EXECUÇÃO. EFEITOS.
RHC 15005 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 5 dez 2006
- 24
TRÁFICO INTERNACIONAL. DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA.
HC 33079 · Rel. de que · julgado em 7 dez 2006
- 25
JÚRI. QUESITOS. RECURSO. MP.
HC 56065 · Rel. originário Min. Paulo Medina · julgado em 7 dez 2006
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.