Informativo STJ 309

Julgados desta edição

• 01

  LEGITIMIDADE. SINDICATOS. ENTIDADES ASSOCIATIVAS. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA.

  RE 225965 · Rel. que a matéria

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• 02

  RECOLHIMENTO. GUIA IMPRÓPRIA. PORTE. REMESSA. RETORNO. AUTOS.

  EREsp 440378 · Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki

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• 03

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO NÃO-EMBARGADA. FAZENDA PÚBLICA. VIGÊNCIA. MP N. 2.180/2001.

  EREsp 508268 · Rel. originário Min. Franciulli Netto

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• 04

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARTA ROGATÓRIA. PRAZO.

  CR 808 · Rel. esclareceu que não assiste razão à agravante

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• 05

  SERASA. INSCRIÇÃO. NOME. DEVEDOR. CADASTRO DE INADIMPLENTES. REQUISITOS.

  REsp 527618 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito

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• 06

  AÇÃO POPULAR. CONDENAÇÃO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. SERVIDORES.

  REsp 575551 · Rel. originária Min. Denise Arruda · julgado em 6 fev 2007

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• 07

  ISS. LOCAÇÃO. BEM MÓVEL.

  RE 116121 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 6 fev 2007

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• 08

  POSTAGEM. FAZENDA PÚBLICA.

  RE 108845 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 6 fev 2007

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• 09

  OBRIGAÇÃO DE DAR. ASTREINTES . FAZENDA.

  Ag 657992 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 6 fev 2007

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• 10

  TRIBUTO. COMPENSAÇÃO. LEI N. 10.637/2002.

  REsp 894987 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 6 fev 2007

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• 11

  INFRAÇÃO. TRÂNSITO. FLAGRANTE.

  REsp 732505 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 6 fev 2007

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• 12

  ALGODÃO. PLUMA. TAXA. CLASSIFICAÇÃO. PRODUTOS. VEGETAIS.

  REsp 614009 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 6 fev 2007

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• 13

  EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARÁTER DEFINITIVO. PENDÊNCIA. RECURSO.

  REsp 623831 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 6 fev 2007

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• 14

  EQUIPAMENTO. PROTEÇÃO INDIVIDUAL. USO. OBRIGATORIEDADE.

  REsp 171927 · Rel. entende assistir razão à recorrente. Somente o empregador possui o necessário poder disciplinar e condições materiais para fiscalizar a efetiva utilização dos equipamentos de proteção. Assim · julgado em 6 fev 2007

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• 15

  RESPONSABILIDADE CIVIL. PREJUÍZOS. CONTROLADORES. CONGLOMERADO. EMPRESA.

  REsp 162194 · Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 6 fev 2007

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• 16

  COBRANÇA. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. REVOGAÇÃO. PROCURAÇÃO. BANCO SUCESSOR.

  REsp 809632 · Rel. que · julgado em 6 fev 2007

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• 17

  DANO MORAL. CHEQUE. DEVOLUÇÃO.

  REsp 564552 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 6 fev 2007

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• 18

  DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. DUPLICATA.

  REsp 297430 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior

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• 19

  CONCORDATA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPUGNAÇÃO. VALORES.

  REsp 64078 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 6 fev 2007

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• 20

  HC. ALIMENTOS. DIVÓRCIO.

  HC 63746 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 6 fev 2007

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• 21

  EXTINÇÃO. PUNIBILIDADE. ABOLITIO CRIMINIS . SUBMISSÃO. JUÍZO. PRIMEIRO GRAU.

  HC 43385 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 18 dez 2006

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• 22

  HC. CONCESSÃO. ADVOGADO. ACESSO. AUTOS. INQUÉRITO POLICIAL.

  HC 44165 · Rel. admitiu ter o advogado direito de acesso aos autos do inquérito policial · julgado em 18 dez 2006

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