Informativo STJ 310
Edição de 23 de fevereiro de 2007 · 27 julgados
Julgados desta edição
- 01
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TARE. ILEGITIMIDADE. MP.
ACO 541 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 14 fev 2007
- 02
LEASING. CPMF. ALÍQUOTA ZERO. DEMAIS OPERAÇÕES.
REsp 411586 · Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 14 fev 2007
- 03
HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. VALOR. CAUSA.
EREsp 665107 · Rel. Min. Herman Benjamin
- 04
AÇÃO RESCISÓRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. NÃO-CABIMENTO.
AR 923 · Rel. esclareceu que · julgado em 14 fev 2007
- 05
CONTRATO. MOEDA ESTRANGEIRA. PAGAMENTO. CONVERSÃO. MOEDA NACIONAL.
REsp 119773 · Rel. esclareceu que a discussão · julgado em 14 fev 2007
- 06
CONCURSO PÚBLICO. PADRÃO DIVERSO. EQUÍVOCO. EDITAL.
REsp 510178 · Rel. a · julgado em 14 fev 2007
- 07
MS. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. PRÁTICA FORENSE.
ADI 3460 · Rel. que a EC n. 45/2004 deu nova redação ao art. 93 · julgado em 14 fev 2007
- 08
LEGITIMIDADE. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MULTA. TRÂNSITO.
REsp 727092 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 13 fev 2007
- 09
IMPENHORABILIDADE. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA.
RE 470407 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 13 fev 2007
- 10
CONTRIBUIÇÃO. INCRA. EMPRESAS URBANAS.
REsp 717592 · Rel. originário Min. Francisco Falcão · julgado em 15 fev 2007
- 11
CADIN. INSCRIÇÃO. DÉBITO EM DISCUSSÃO.
REsp 642835 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 13 fev 2007
- 12
SALÁRIO-EDUCAÇÃO. REFIS. INCLUSÃO.
REsp 490685 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 13 fev 2007
- 13
ENERGIA ELÉTRICA. MEDIDOR. QUESTIONAMENTO. CONSUMIDOR. DESCABIMENTO. CORTE.
REsp 793422 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 13 fev 2007
- 14
CONMETRO. PORTARIA. MULTA. LEGALIDADE.
REsp 416211 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 13 fev 2007
- 15
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. CUSTO. OBRA. IMÓVEL. VALORIZAÇÃO. FATO GERADOR.
REsp 651790 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 13 fev 2007
- 16
IBAMA. PARQUE NACIONAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. STJ. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
REsp 841414 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 13 fev 2007
- 17
ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA. VALORES ANTIGOS.
REsp 772486 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 15 fev 2007
- 18
EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. CREDITAMENTO. ÓLEO COMBUSTÍVEL.
REsp 392535 · Rel. que · julgado em 15 fev 2007
- 19
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO PAGO.
REsp 640196 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 15 fev 2007
- 20
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO. DEPÓSITO.
RE 102242 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 13 fev 2007
- 21
MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. DESERÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. APELAÇÃO.
REsp 553491 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 15 fev 2007
- 22
IMAGENS. VEICULAÇÃO. TELEVISÃO. DANO MORAL. REDUÇÃO.
REsp 53321 · Rel. entendeu que o montante fixado pelo Tribunal de origem · julgado em 13 fev 2007
- 23
AÇÃO DECLARATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
REsp 651282 · Rel. entendeu que a estipulação foge à lógica do razoável · julgado em 13 fev 2007
- 24
CONTRATO. BENS FUNGÍVEIS. MÚTUO.
REsp 158047 · Rel. esclareceu que a orientação deste Superior Tribunal é no sentido de que o contrato que versa sobre bens fungíveis em depósito irregular não autoriza · julgado em 13 fev 2007
- 25
INCIDENTE. FALSIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA. VIA IMPRÓPRIA. VENDA. IMÓVEL. PREFERÊNCIA. LOCATÁRIO.
REsp 300227 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 15 fev 2007
- 26
TRÁFICO. ENTORPECENTE. PRISÃO. FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO. TEXTO LEGAL.
HC 85711 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 13 fev 2007
- 27
CRIMES. CONEXÃO. BANESTADO. SISTEMA FINANCEIRO.
HC 57991 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 13 fev 2007
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.