Informativo STJ 311

Julgados desta edição

• 01

  CONTRATO. SFH. FCVS. NÃO-APLICAÇÃO. CDC.

  REsp 489701 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 28 fev 2007

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• 02

  REMESSA. CORTE ESPECIAL. ART. 4º, LC N. 118/2006.

  EREsp 437379 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki

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• 03

  COMPETÊNCIA. MASSA FALIDA. VARA CÍVEL E TRABALHISTA.

  CC 57523 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 28 fev 2007

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• 04

  EMBARGOS. RAV. 28,86%. BIS IN IDEM.

  EREsp 601763 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido

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• 05

  RECLAMAÇÃO. HABEAS CORPUS.

  Rcl 2169 · Rel. julgou procedente a reclamação. O Min. Nilson Naves acompanhou o voto da Min. Relatora · julgado em 28 fev 2007

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• 06

  RECLAMAÇÃO. NOVA SENTENÇA.

  Rcl 2183 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura

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• 07

  AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO-CABIMENTO.

  REsp 628621 · Rel. indeferiu liminarmente os embargos de divergência porquanto pacificado · julgado em 28 fev 2007

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• 08

  PROGRAMA. ASSISTÊNCIA MÉDICA. INATIVOS. PENSIONISTAS.

  MS 4570 · Rel. entendeu que · julgado em 28 fev 2007

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• 09

  COMPETÊNCIA. ATO DISCIPLINAR MILITAR. EC N. 45/2004. JUSTIÇA ESTADUAL.

  CC 48661 · Rel. conheceu do conflito para declarar competente a Justiça castrense. Porém o Min. Paulo Gallotti · julgado em 28 fev 2007

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• 10

  CONCURSO PÚBLICO. LEGALIDADE. VINCULAÇÃO. EDITAL. PODER JUDICIÁRIO. LIMITES.

  RE 434708 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 28 fev 2007

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• 11

  AR. CONTRIBUIÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO. RESGATE. IR.

  REsp 180667 · Rel. Min. Luiz Fux

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• 12

  HABILITAÇÃO. CELULAR. NÃO-INCIDÊNCIA. ICMS.

  REsp 402047 · Rel. tratar-se de questão diversa de pedido de vista na Primeira Seção

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• 13

  ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA RESERVADA OU CONTRATADA.

  REsp 222810 · Rel. que cabível

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• 14

  RMS. ERRO. AUTORIDADE COATORA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO.

  RMS 19782 · Rel. destacou que

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• 15

  AÇÃO POPULAR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRAZO DECADENCIAL.

  REsp 258122 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 27 fev 2007

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• 16

  TRANSPORTE IRREGULAR. PASSAGEIROS. RETENÇÃO. LIBERAÇÃO CONDICIONADA. PAGAMENTO. MULTAS.

  REsp 751398 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 27 fev 2007

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• 17

  RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

  REsp 669258 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 27 fev 2007

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• 18

  IR. FÉRIAS ANTIGÜIDADE. PRÊMIO APOSENTADORIA E JUBILEU.

  REsp 731840 · Rel. Min. João Otávio de Noronha

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• 19

  ICMS. IMPORTAÇÃO. AERONAVE. LEASING.

  REsp 726166 · Rel. Min. Humberto Martins

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• 20

  AÇÃO. IMPROBIDADE. INICIAL. PROVA.

  REsp 811664 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 21

  CONDOMÍNIO. BEM DIVISÍVEL.

  REsp 791147 · Rel. entendeu que é certo que a indivisibilidade da coisa conduz · julgado em 27 fev 2007

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• 22

  PENHORA. DINHEIRO. EXECUÇÃO. PRECLUSÃO.

  REsp 651554 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito

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• 23

  CONTRATO. ABERTURA. CRÉDITO. CONTA-CORRENTE. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. REGISTRO. INADIMPLÊNCIA.

  MP 1963

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• 24

  EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. LITISCONSORTES. PRAZO DOBRADO. CONTESTAÇÃO.

  REsp 245689 · Rel. que o art. 191 do CPC confere prazo dobrado para contestar quando os réus atuam com advogados diversos e esse prazo tem aplicação independentemente do comparecimento do outro litisconsorte à lide · julgado em 27 fev 2007

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• 25

  DANOS MORAIS. REDUÇÃO. VALOR. APELAÇÃO. PEDIDO IMPLÍCITO.

  REsp 234644 · Rel. destacou que · julgado em 27 fev 2007

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• 26

  RESPONSABILIDADE CIVIL. HOMICÍDIO. PASSAGEIRO. TREM.

  REsp 144594 · Rel. que a ação de terceiro não exime de responsabilidade a empresa transportadora quando há conexidade com o transporte. No caso dos autos · julgado em 27 fev 2007

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• 27

  ASSISTENTE. ACUSAÇÃO. AGRG. LIMINAR. HC.

  RHC 65781 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 27 fev 2007

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• 28

  HC. SUSTENTAÇÃO ORAL. REQUERIMENTO. REDISTRIBUIÇÃO.

  HC 58700 · Rel. que fossem cientificados da data do julgamento · julgado em 27 fev 2007

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• 29

  AUXÍLIO-ACIDENTE. AUMENTO. LEI NOVA.

  REsp 652783 · Rel. Min. Nilson Naves

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• 30

  AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE. CITAÇÃO. AR.

  REsp 194029 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura

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