Informativo STJ 312

Julgados desta edição

• 01

  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENSÃO ESPECIAL. NÃO-INCIDÊNCIA.

  ADI 3105 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 6 mar 2007

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• 02

  IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURÍDICA. RECEITA BRUTA. HEMODIÁLISE. ENQUADRAMENTO. SERVIÇO HOSPITALAR.

  REsp 380116 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 6 mar 2007

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• 03

  IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. RECEITA BRUTA. SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA. ENQUADRAMENTO. CONCEITO. SERVIÇO HOSPITALAR.

  REsp 901150 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 6 mar 2007

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• 04

  MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR . NÃO-RECOLHIMENTO. SAT.

  REsp 599771 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 6 mar 2007

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• 05

  EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TAXA SELIC.

  REsp 694051 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 6 mar 2007

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• 06

  FORNECIMENTO. MEDICAMENTO. BLOQUEIO. VALORES. CUMPRIMENTO. DECISÃO JUDICIAL.

  REsp 656838 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 6 mar 2007

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• 07

  RETROCESSÃO. DESVIO. FINALIDADE. BEM DESAPROPRIADO. PRAZO PRESCRICIONAL.

  RE 99571 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 6 mar 2007

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• 08

  SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO. AÇÃO RESCISÓRIA.

  REsp 531263 · Rel. esclareceu que · julgado em 6 mar 2007

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• 09

  CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. AUXILIAR DE CARTÓRIO.

  RMS 18498 · Rel. a · julgado em 6 mar 2007

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• 10

  CONTRATO. ABERTURA. CRÉDITO. CONTA-CORRENTE. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. REGISTRO. INADIMPLÊNCIA.

  REsp 697379

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• 11

  SENTENÇA. ANULAÇÃO. LAUDO ÚNICO.

  REsp 802927 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 6 mar 2007

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• 12

  QUOTAS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO. COBRANÇA. PRESTAÇÕES VINCENDAS.

  REsp 674384 · Rel. confirmou que · julgado em 6 mar 2007

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• 13

  MARCA. DECLARAÇÃO. CADUCIDADE. AUSÊNCIA. USO.

  REsp 649261 · Rel. que · julgado em 6 mar 2007

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• 14

  AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. PAGAMENTO. ABRANGÊNCIA.

  REsp 438999 · Rel. ressaltou que o entendimento predominante na Segunda Seção deste Tribunal é no sentido de que na ação de consignação em pagamento · julgado em 8 mar 2007

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• 15

  ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO. PODER FAMILIAR.

  REsp 283092 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 8 mar 2007

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• 16

  ALIMENTOS. REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO. APELAÇÃO. EFEITO.

  REsp 623673 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 8 mar 2007

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• 17

  RESP. DISSÍDIO. SÚMULA. STJ.

  REsp 724588 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 6 mar 2007

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• 18

  DANO MORAL. RECONVENÇÃO. SUCUMBÊNCIA.

  REsp 155895 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 6 mar 2007

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