Informativo STJ 314

Julgados desta edição

• 01

  SIGILO BANCÁRIO. QUEBRA.

  Inq 417 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 21 mar 2007

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• 02

  HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA. CLÁUSULA ARBITRAL ANTERIOR. LEI N. 9.307/1996.

  SEC 5847 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 21 mar 2007

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• 03

  COBRANÇA INDEVIDA. CREDOR. PROVA. MÁ-FÉ. TRIBUTO PAGO.

  REsp 184822 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 20 mar 2007

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• 04

  CONSELHO PROFISSIONAL. MUDANÇA. PRESIDENTE. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL.

  REsp 641267 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 20 mar 2007

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• 05

  INDENIZAÇÃO. ATO. AGENTE PÚBLICO. ABUSO. AUTORIDADE. DIREITO. REGRESSO. ESTADO.

  REsp 782834 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 20 mar 2007

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• 06

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. ASSOCIAÇÃO CIVIL. TAXAS. AFORAMENTO. OCUPAÇÃO. LAUDÊMIO.

  REsp 667939 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 20 mar 2007

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• 07

  INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA.

  REsp 513891 · Rel. entendeu ter razão o recorrente · julgado em 20 mar 2007

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• 08

  USUFRUTO VIDUAL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.

  REsp 648072 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 20 mar 2007

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• 09

  AG. AUSÊNCIA. TRASLADO. PEÇA OBRIGATÓRIA.

  Ag 830520 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 20 mar 2007

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• 10

  DANO MORAL. INFORMAÇÕES CADASTRAIS. CERCEAMENTO. DEFESA.

  REsp 689581 · Rel. esclareceu que não há cerceamento de defesa quando o fato a que se refere a inicial para justificar o pedido está incontroverso nos autos · julgado em 20 mar 2007

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• 11

  EDCL. REJEIÇÃO INDEVIDA.

  REsp 604785 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 20 mar 2007

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• 12

  AÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AÉREO. PRESCRIÇÃO. CDC.

  RE 297901 · Rel. anotou que o acidente aéreo ocorreu no dia 11/11/1991 e a ação indenizatória só foi ajuizada em 6/4/1994. Entendeu que o prazo da prescrição da pretensão indenizatória é bienal · julgado em 20 mar 2007

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• 13

  AÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. REVISÃO. REUNIÃO. PROCESSOS.

  REsp 633581 · Rel. que · julgado em 22 mar 2007

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• 14

  PRESCRIÇÃO PATRIMONIAL. DECLARAÇÃO. OFÍCIO.

  REsp 11735 · Rel. asseverou que a ação de indenização por dano material e moral tem natureza patrimonial. Acrescentou que a jurisprudência proclama que a prescrição patrimonial depende de provocação da parte interessada · julgado em 22 mar 2007

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• 15

  AÇÃO. PRESTAÇÃO. CONTAS. MANDATÁRIO. CONTRATO. INVENTARIANTE.

  REsp 647135 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 22 mar 2007

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• 16

  AÇÃO ANULATÓRIA. LAUDO. AVALIAÇÃO. IMÓVEL ARREMATADO.

  REsp 35054 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 20 mar 2007

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• 17

  MP. ILEGITIMIDADE. SEGURO DPVAT.

  REsp 495915 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 20 mar 2007

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• 18

  AÇÃO MONITÓRIA. RESTITUIÇÃO. PARCELAS. RESCISÃO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL.

  REsp 274269 · Rel. o acerto da decisão a quo · julgado em 20 mar 2007

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• 19

  PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS. CRIME.

  AIQO 559904 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 20 mar 2007

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• 20

  PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. ÓCULOS DE GRAUS.

  HC 46780 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 20 mar 2007

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• 21

  PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.

  HC 38882 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 20 mar 2007

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• 22

  HOMICÍDIO. TORCIDA ORGANIZADA. CLUBE DE FUTEBOL.

  HC 45250 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 20 mar 2007

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