Informativo STJ 316

Julgados desta edição

• 01

  DEPÓSITO JUDICIAL. LANÇAMENTO TÁCITO. DECADÊNCIA.

  REsp 804415 · Rel. Min. Herman Benjamin

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• 02

  EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. PRECATÓRIO. TITULARIDADE.

  Ag 782996 · Rel. Min. Humberto Martins

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• 03

  CARTA PRECATÓRIA. ANTECIPAÇÃO. TUTELA.

  CC 62973 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 11 abr 2007

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• 04

  COMPETÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO. EC N. 45/2004.

  REsp 743065 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 11 abr 2007

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• 05

  PRESCRIÇÃO. AÇÃO. TORTURA. REGIME MILITAR.

  HC 70389 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 10 abr 2007

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• 06

  AGRAVO. PROVIMENTO. CONTRADITÓRIO.

  Ag 643770 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 10 abr 2007

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• 07

  BEM DE FAMÍLIA. INDICAÇÃO. PENHORA.

  REsp 684587 · Rel. originário Min. Francisco Falcão · julgado em 10 abr 2007

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• 08

  ISS. DESPESAS. REEMBOLSO. TERCEIROS. CONSULTORIA EMPRESARIAL.

  REsp 411580 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 10 abr 2007

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• 09

  AÇÃO INDENIZATÓRIA. REGIME MILITAR. PRESCRIÇÃO.

  REsp 379414 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 10 abr 2007

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• 10

  FARMACÊUTICO. INSCRIÇÃO. CONSELHO. COOPERATIVAS SEM FINS LUCRATIVOS.

  REsp 862339 · julgado em 10 abr 2007

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• 11

  REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CAUÇÃO.

  REsp 668124 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 3 abr 2007

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• 12

  INDENIZAÇÃO. CONSTRUÇÃO. DESMORONAMENTO. CULPA CONCORRENTE.

  REsp 332057 · Rel. que · julgado em 3 abr 2007

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• 13

  INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO. CASA NOTURNA. CDC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  REsp 695000 · Rel. que · julgado em 3 abr 2007

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• 14

  SEGURO. DEMORA. PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES.

  REsp 733533 · Rel. do processo que reapreciou o pedido e o concedeu de maneira mais ampla). Trata-se de valor razoável que não põe em risco a solvabilidade da devedora · julgado em 3 abr 2007

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• 15

  SUSCITAÇÃO. DÚVIDA. PAGAMENTO. PREPARO.

  REsp 689444 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 3 abr 2007

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• 16

  COMPRA. IMÓVEIS. DECISÃO EXTRA PETITA .

  REsp 493187 · Rel. que não se discute ser facultado ao juiz · julgado em 3 abr 2007

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• 17

  ANTECIPAÇÃO. CUSTAS. EMPRESA. FALÊNCIA. ENCARGOS. MASSA.

  REsp 399877 · Rel. destacou que · julgado em 10 abr 2007

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• 18

  INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO. MOTOCICLETA. ESTACIONAMENTO. CLUBE.

  REsp 86137 · Rel. destacou que · julgado em 10 abr 2007

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• 19

  SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA ANTECIPADA. IMPEDIMENTO. COBRANÇA. DL N. 70/1966.

  REsp 462629 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 10 abr 2007

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• 20

  DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL.

  REsp 204677 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 10 abr 2007

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• 21

  USUCAPIÃO ESPECIAL. FÉRIAS. PROCEDIMENTO SUMÁRIO.

  REsp 363942 · Rel. aduziu que · julgado em 10 abr 2007

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• 22

  LOCAÇÃO. FIANÇA. OUTORGA.

  DJ 26 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 3 abr 2007

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• 23

  LICENÇA. APERFEIÇOAMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VALE-TRANSPORTE.

  REsp 643236 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 3 abr 2007

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• 24

  ECA. INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO.

  HC 54068 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 3 abr 2007

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• 25

  USO. DOCUMENTO FALSO. DESTINAÇÃO.

  HC 60964 · Rel. que o ato não foi movido com o propósito de o paciente passar-se por policial · julgado em 10 abr 2007

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• 26

  APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO.

  REsp 773487 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 10 abr 2007

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