Informativo STJ 32

Julgados desta edição

• 01

  MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. FGTS. LEVANTAMENTO.

  REsp 30125 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 16 set 1999

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• 02

  PROCURADORIA DA FAZENDA. INTERPOSIÇÃO. DESISTÊNCIA. RECURSO.

  REsp 216461 · Rel. de negar seguimento à apelação e julgar prejudicada a remessa oficial · julgado em 14 set 1999

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• 03

  FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INSCRIÇÃO EM CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE.

  REsp 218406 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 14 set 1999

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• 04

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MP. IPTU MAJORADO POR DECRETO.

  REsp 86381 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 14 set 1999

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• 05

  PRAZO RECURSAL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.

  RMS 8449 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 14 set 1999

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• 06

  AÇÃO POPULAR. LITISDENUNCIAÇÃO OU DENUNCIAÇÃO À LIDE.

  REsp 14752 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 14 set 1999

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• 07

  LOTERIA. TÍTULO AO PORTADOR.

  REsp 146436 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 14 set 1999

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• 08

  PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO SURGIDA NO TRIBUNAL A QUO.

  ERESP 8285 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 14 set 1999

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• 09

  INDENIZAÇÃO. CASO FORTUITO. TRANSPORTE FERROVIÁRIO.

  REsp 21731 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 14 set 1999

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• 10

  AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EFICÁCIA. REVELIA.

  REsp 208870 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 14 set 1999

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• 11

  AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. INTERPELAÇÃO PREMONITÓRIA.

  REsp 26830 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 14 set 1999

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• 12

  CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. PESSOA JURÍDICA. CDC.

  REsp 218505 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 16 set 1999

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• 13

  DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. LEI DE IMPRENSA.

  REsp 221757 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 16 set 1999

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• 14

  CONCURSO PÚBLICO. DIPLOMA. MOMENTO DA POSSE.

  REsp 131340 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 16 set 1999

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• 15

  RECONDUÇÃO. CARGO. JUIZ DE PAZ.

  RMS 8954 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 14 set 1999

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• 16

  LEI N.º 9.099/95. INTIMAÇÃO. OFENDIDO.

  REsp 150811 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 14 set 1999

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• 17

  PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. COMISSÃO PROCESSANTE.

  RMS 6007 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 16 set 1999

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• 18

  MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO.

  RMS 9730 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 16 set 1999

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• 19

  CONCURSO PÚBLICO. EMPRESA DE ECONOMIA MISTA. MANDADO DE SEGURANÇA.

  REsp 164443 · Rel. originário Min. Vicente Leal · julgado em 14 set 1999

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