Informativo STJ 33

Julgados desta edição

• 01

  ANISTIA. CELETISTAS. EBTU. EXTINÇÃO.

  MS 4021 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 22 set 1999

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• 02

  EXECUÇÃO. CITAÇÃO. MARIDO. RECLAMAÇÃO.

  Rcl 646 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 22 set 1999

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• 03

  FRAUDE À EXECUÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA.

  REsp 105158 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 22 set 1999

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• 04

  PROCESSO ADMINISTRATIVO. VISTA E CÓPIAS DOS AUTOS.

  MS 6356 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 22 set 1999

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• 05

  SEGURO. AUTOMÓVEL. INDENIZAÇÃO. VALOR. APÓLICE.

  EREsp 176890 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 22 set 1999

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• 06

  CONTRATO DE ADESÃO. FORO DE ELEIÇÃO. HIPOSSUFICIENTE.

  CC 23968 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 22 set 1999

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• 07

  COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO POR CARTA.

  CC 13166 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 22 set 1999

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• 08

  SÚMULA N.º 231

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• 09

  BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO.

  REsp 180330 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 22 set 1999

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• 10

  ICMS. EXECUÇÃO. PENHORA DA RENDA DIÁRIA DE SUPERMERCADO.

  MC 1845 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 21 set 1999

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• 11

  PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO.

  REsp 194665 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 21 set 1999

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• 12

  DESAPROPRIAÇÃO. FLORESTAS NATIVAS.

  REsp 77359 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 21 set 1999

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• 13

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO DE AGRAVO.

  ERESP 159317 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 21 set 1999

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• 14

  ICMS. EMPRESA INIDÔNEA.

  REsp 133325 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 21 set 1999

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• 15

  SERVIDOR. CARGO DE DIREÇÃO. REMUNERAÇÃO.

  REsp 15643 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 21 set 1999

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• 16

  IMISSÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA. ESCRITURA. ANULAÇÃO.

  REsp 170790 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 21 set 1999

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• 17

  FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. CHEQUE. ORIGEM DA DÍVIDA.

  REsp 18995 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 21 set 1999

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• 18

  PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO DE MARCA. PRETENSÃO À EXCLUSIVIDADE.

  REsp 14367 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 21 set 1999

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• 19

  SUSPENSÃO. PRAZO. RECURSO. RECESSO.

  REsp 170114 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 21 set 1999

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• 20

  CRIME CONTRA O SFN. EMPRÉSTIMO ENTRE EMPRESAS COLIGADAS.

  REsp 215393 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 21 set 1999

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• 21

  TESTEMUNHAS. DESISTÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO.

  HC 10247 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 21 set 1999

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• 22

  APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESNECESSIDADE.

  RHC 8682 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 21 set 1999

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