Informativo STJ 323

Julgados desta edição

• 01

  ILEGITIMIDADE. PRESIDENTE. BACEN.

  MS 12700 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 13 jun 2007

  Fonte oficial
• 02

  AG. INTERPOSIÇÃO. FAX. PETIÇÃO ORIGINAL. QUINQÜÍDIO LEGAL. PRORROGAÇÃO.

  AR 3577 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 13 jun 2007

  Fonte oficial
• 03

  FAZENDA. REFORMATIO IN PEJUS . SELIC. CONDENAÇÃO. JUROS. MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA.

  REsp 722475 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 13 jun 2007

  Fonte oficial
• 04

  ÁREA TOMBADA. RESERVA FLORÍSTICA. INDENIZAÇÃO. AQUISIÇÃO. IMÓVEL.

  EREsp 254246 · Rel. Min. Luiz Fux

  Fonte oficial
• 05

  CANCELAMENTO. SÚM. N. 152-STJ.

  REsp 73552 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 13 jun 2007

  Fonte oficial
• 06

  DENÚNCIA ESPONTÂNEA. MULTA MORATÓRIA. COMPENSAÇÃO.

  REsp 831278 · Rel. originário Min. Castro Meira

  Fonte oficial
• 07

  PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO. APOSENTADORIA.

  REsp 431071 · Rel. que a Súm. n. 291-STJ não se aplica à hipótese de complementação de aposentadoria quando ela for continuada · julgado em 13 jun 2007

  Fonte oficial
• 08

  COMPETÊNCIA. DANOS MORAIS. DEMISSÃO. TELEGRAMA. SENTENÇA TERMINATIVA.

  CC 69143 · Rel. que há uma peculiaridade neste litígio que o distingue dos demais: é que · julgado em 13 jun 2007

  Fonte oficial
• 09

  FALÊNCIA. INTIMAÇÃO. PROTESTO. VIA POSTAL. IDENTIFICAÇÃO. EXTINÇÃO. PROCESSO.

  REsp 172847 · Rel. destacou que o recurso não perdeu o objeto com o encerramento da falência. Quanto à higidez da intimação do protesto dos cheques para fins de decretação da falência

  Fonte oficial
• 10

  QO. CC. PEDIDO. RECONSIDERAÇÃO. ERRO MATERIAL. PREVENÇÃO. JUÍZO. AÇÃO POPULAR.

  CC 51650 · Rel. que não existe prevenção em tese

  Fonte oficial
• 11

  INDENIZAÇÃO. UNIÃO. MILITAR. FORMAÇÃO. DEMISSÃO.

  MS 7728 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 13 jun 2007

  Fonte oficial
• 12

  COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. MÉDICOS. DADOS. CRM.

  CC 61121 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 13 jun 2007

  Fonte oficial
• 13

  PAD. SINDICÂNCIA. PORTARIA INAUGURAL. NULIDADE. PREJUÍZO.

  MS 10160 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 13 jun 2007

  Fonte oficial
• 14

  PENALIDADE FISCAL. ISENÇÃO. PERDIMENTO.

  REsp 639252 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 12 jun 2007

  Fonte oficial
• 15

  CPMF. CRIAÇÃO. SOCIEDADE. PREVIDÊNCIA. SEGURO.

  REsp 822881 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 12 jun 2007

  Fonte oficial
• 16

  VAF. ICMS. ENERGIA. HIDROELÉTRICA. MUNICÍPIO. SEDE.

  RMS 23169 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 12 jun 2007

  Fonte oficial
• 17

  TÍTULO EXECUTIVO. CÁLCULO. MEMÓRIA. CONTADOR.

  REsp 719586 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 12 jun 2007

  Fonte oficial
• 18

  ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. AÇÃO ANULATÓRIA.

  REsp 59211 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 12 jun 2007

  Fonte oficial
• 19

  IR. ATIVIDADES HOSPITALARES. INTERNAÇÃO.

  REsp 786569 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 12 jun 2007

  Fonte oficial
• 20

  INDENIZAÇÃO. AVALIAÇÃO. COBERTURA FLORESTAL. RESERVA LEGAL.

  REsp 608324 · Rel. originário Min. Peçanha Martins · julgado em 12 jun 2007

  Fonte oficial
• 21

  AR. OBJETO. RESP. ACÓRDÃO. TRIBUNAL A QUO .

  REsp 834644 · Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 12 jun 2007

  Fonte oficial
• 22

  EXCEÇÃO. CONTRATO NÃO-CUMPRIDO.

  REsp 142939 · Rel. não conheceu do recurso por entender que o art. 1.092 do CC/1916 é impertinente à espécie. O Min. Ari Pargendler considerou que · julgado em 14 jun 2007

  Fonte oficial
• 23

  PETIÇÃO. RETENÇÃO. RESP.

  Pet 5507 · Rel. lembrou que as Turmas que compõem a Segunda Seção deste Superior Tribunal · julgado em 14 jun 2007

  Fonte oficial
• 24

  ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. PRESCRIÇÃO. PARCELAS VENCIDAS.

  REsp 896739 · Rel. lembrou que este Superior Tribunal tem entendido que não tem lugar a exoneração automática do dever de prestar alimentos em decorrência do advento da maioridade do alimentando · julgado em 14 jun 2007

  Fonte oficial
• 25

  INCORPORAÇÃO. ALIENAÇÃO. UNIDADE.

  REsp 49847 · Rel. esclareceu que · julgado em 12 jun 2007

  Fonte oficial
• 26

  PORTE. CELULAR. INCOMPETÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE.

  HC 64584 · Rel. que · julgado em 14 jun 2007

  Fonte oficial
• 27

  ENTORPECENTE. SUPERVENIÊNCIA. LEI MAIS BENÉFICA.

  RE 430105 · Rel. que a superveniência da Lei n. 11.343/2006 · julgado em 14 jun 2007

  Fonte oficial
• 28

  INIMPUTÁVEL. ABSOLVIÇÃO. MEDIDA. SEGURANÇA.

  Em 15 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 12 jun 2007

  Fonte oficial
• 29

  DESAFORAMENTO. JÚRI. INTIMAÇÃO. DEFESA.

  HC 34043 · Rel. que · julgado em 12 jun 2007

  Fonte oficial
• 30

  BENEFÍCIO. PRESTAÇÃO CONTINUADA. MISERABILIDADE.

  Ag 470975 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 12 jun 2007

  Fonte oficial
• 31

  RHC. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA N. 52-STJ.

  RHC 20566 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 12 jun 2007

  Fonte oficial