Informativo STJ 325
Edição de 29 de junho de 2007 · 34 julgados
Julgados desta edição
- 01
IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. EXTINÇÃO. MODULAÇÃO TEMPORAL.
RE 353657 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki
- 02
CDA. ICMS. EXCLUSÃO. CONTRIBUIÇÃO. IAA.
REsp 196663 · Rel. que a jurisprudência deste Superior Tribunal tem entendido que as alterações que possam ocorrer na CDA por simples operação aritmética não ensejam sua nulidade
- 03
TRANSPLANTE. EXCLUSÃO. PLANO. SAÚDE.
REsp 319707 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 27 jun 2007
- 04
COMPETÊNCIA. INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. PROCEDIMENTO OFICIOSO.
CC 80813 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 27 jun 2007
- 05
COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. VÍNCULO TRABALHISTA.
CC 72770 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 27 jun 2007
- 06
COMPETÊNCIA. ADJUDICAÇÃO. ARRECADAÇÃO. FALÊNCIA.
DL 7661 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 27 jun 2007
- 07
COMPETÊNCIA. COBRANÇA. CORRETAGEM.
CC 5274 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 27 jun 2007
- 08
EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS.
EREsp 756001 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito
- 09
SÚMULA N. 340-STJ.
A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.
- 10
SÚMULA N. 341-STJ.
A freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto.
- 11
SÚMULA N. 342-STJ.
No procedimento para aplicação de medida sócio-educativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.
- 12
COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. IR. SERVIDOR MUNICIPAL.
CC 57518 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 27 jun 2007
- 13
EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA. SENTENÇA. EXTINÇÃO. PROCESSO.
REsp 627927 · Rel. originário Min. Francisco Falcão · julgado em 26 jun 2007
- 14
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE. RODOVIA. REGISTRO. PROPRIEDADE.
REsp 936547 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 26 jun 2007
- 15
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. SENTENÇA.
REsp 873371 · Rel. que · julgado em 26 jun 2007
- 16
INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO. ANTECIPAÇÃO. TUTELA. PRECATÓRIO.
REsp 888325 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 26 jun 2007
- 17
EXECUÇÃO FISCAL. ÔNUS. PERÍCIA.
REsp 130500 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 26 jun 2007
- 18
MULTA. INMETRO. LEI N. 5.966/1973.
REsp 597275 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 26 jun 2007
- 19
ICMS. PRODUTORA. PROGRAMA. TV. CABO.
REsp 726103 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 26 jun 2007
- 20
RESPONSABILIDADE. PRESTADORA. SERVIÇO PÚBLICO.
REsp 738026 · Rel. originária Min. Eliana Calmon · julgado em 26 jun 2007
- 21
ISENÇÃO. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
REsp 723575 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 26 jun 2007
- 22
ADOÇÃO PÓSTUMA. ÓBITO. ADOTANTE.
REsp 823384 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 28 jun 2007
- 23
EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. IMISSÃO. POSSE. PRECLUSÃO.
REsp 794692 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 28 jun 2007
- 24
NOTÍCIA-CRIME. APRESENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE.
REsp 470365 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 28 jun 2007
- 25
EMBARGOS DE TERCEIROS. PROVA. UNIÃO ESTÁVEL. MEAÇÃO.
REsp 952141 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 28 jun 2007
- 26
INSCRIÇÃO. CADASTRO. INADIMPLENTES. COMUNICAÇÃO PRÉVIA.
REsp 471091 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 26 jun 2007
- 27
SERVIDOR INATIVO. GRATIFICAÇÃO. MP N. 2.048-26/2000.
REsp 601565 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 26 jun 2007
- 28
CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS.
REsp 536596 · Rel. reafirmou o entendimento da Quinta Turma de que o ato administrativo que impede a nomeação de candidato aprovado em concurso público · julgado em 26 jun 2007
- 29
LBA. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA.
RE 215741 · Rel. esclareceu que as fundações públicas · julgado em 26 jun 2007
- 30
TÉCNICO FAZENDÁRIO ESTADUAL. REENQUADRAMENTO.
RMS 16084 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 26 jun 2007
- 31
HC. INTERPOSIÇÃO. APELAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL. CONCESSÃO.
HC 53411 · Rel. apenas quanto à dosimetria da pena · julgado em 26 jun 2007
- 32
DESCAMINHO. PAGAMENTO. TRIBUTO. ANTERIORIDADE. OFERECIMENTO. DENÚNCIA.
HC 48805 · Rel. entendeu que · julgado em 26 jun 2007
- 33
ADICIONAL. INSALUBRIDADE. FÉRIAS. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO.
REsp 643352 · Rel. entendeu que · julgado em 28 jun 2007
- 34
CONCURSO PÚBLICO. INTERVENÇÃO. PODER JUDICIÁRIO. MS. VIA INADEQUADA.
RMS 9396 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 28 jun 2007
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.